As previsões mais recentes do Governo, definidas em abril no Documento de Estratégia Orçamental (DEO), davam conta de uma taxa de desemprego de 15,4% e de um crescimento de 1,2% do PIB este ano. Perante estes números, a segunda proposta de alteração do Orçamento de Estado revê em baixa tanto a taxa de desemprego, para 14,2%, como o crescimento da economia para 1%.

No entanto, quando se comparam os números hoje divulgados com o Orçamento do Estado para 2014, apresentado em outubro de 2013, a taxa de desemprego é revista em baixa (de 17,7% para 14,2%), mas o crescimento económico é revisto em alta (de 0,8% para 1%). E é destas revisões que resultam as melhorias para a execução orçamental.

Hoje, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, deu conta disso mesmo, após a reunião do Conselho de Ministros, ao sinalizar que as alterações do cenário macroeconómico permitem uma melhoria na receita fiscal e no saldo da Segurança Social, ao crescerem mais 0,7% e 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB), respetivamente, face ao orçamento inicial.

Neste segundo orçamento retificativo, o Governo reviu ainda em alta a previsão para a dívida pública para este ano, que deverá fixar-se em 130,9% do PIB, contra os 130,2% previstos no DEO e os 126,6% previstos no Orçamento do Estado para 2014.

O objetivo de 4% de défice para este ano mantém-se uma garantia do Governo, excluindo o impacto que o conjunto de operações extraordinárias, como a criação do Novo Banco, pode ter nas contas públicas.

A ministra das Finanças disse que o total destas operações vale 5,9% do PIB: 2,9% na criação do Novo Banco, 2,3% na CP e os restantes 0,7% na Carris e nos STCP. O Governo aguarda ainda a decisão das autoridades estatísticas, INE e Eurostat, quanto à inclusão, ou não, destas operações no défice.

O Ministério das Finanças ficará ainda com 400 milhões de euros em dotação provisional para controlar a despesa nos ministérios, uma rúbrica que no início do ano contava com 533 milhões de euros, parte dos quais entretanto gasto.

O Orçamento do Estado para 2014 define uma verba superior a 900 milhões de euros para cobrir eventuais ‘buracos’ orçamentais, valor que resulta da soma da dotação provisional e da reserva orçamental inscritas no diploma e que, combinados, equivalem a cerca de 0,5% do PIB.

Maria Luís Albuquerque admitiu ainda que o cenário macroeconómico para 2015 seja alterado, mas disse ainda que esse será um exercício a fazer na preparação do orçamento para o próximo ano.

O segundo orçamento retificativo do ano não contempla qualquer alteração fiscal.

A revisão macroeconómica feita agora pelo Governo vai acomodar o ‘chumbo’ do Tribunal Constitucional a três normas do Orçamento de Estado para 2014: os cortes salariais acima dos 675 euros, a alteração ao cálculo das pensões de sobrevivência e a aplicação de taxas de 5% sobre o subsídio de doença e de 6% sobre o subsídio de desemprego.

A ministra das Finanças reafirmou que o impacto global da inconstitucionalidade das medidas ascendeu a 860 milhões de euros, 0,5% do PIB.