Durante um debate no parlamento açoriano, por iniciativa do CDS-PP, o secretário regional do Ambiente, Neto Viveiros, assegurou que o executivo tem monitorizado, diretamente junto dos norte-americanos e através do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), os trabalhos de descontaminação iniciados em setembro de 2012.

Estes trabalhos foram acordados com a Força Aérea dos EUA, responsável pelo problema, associado ao transporte e armazenamento de combustível na base das Lajes.

“Reconheçamos, que, paulatinamente, o processo de limpeza e descontaminação é já uma realidade e os resultados começam a ser visíveis, comprovados pela clara redução de hidrocarbonetos sobrenadantes”, disse Neto Viveiros, que apresentou aos deputados dados do último relatório do LNEC sobre esta situação.

O secretário regional, tal como o deputado do PS Berto Messias, sublinharam ainda que as análises incluídas nesse documento, e outras feitas regularmente por diversas entidades “fidedignas”, concluíram que não há qualquer “risco” para a saúde pública associado a esta contaminação, sobretudo, no que toca ao consumo da água da rede pública no concelho da Praia da Vitória, que é, aliás, “de qualidade”, nas palavras de Neto Viveiros.

“Tal não significa que o Governo dos Açores se tenha dado por satisfeito”, garantiu, sublinhando que o processo de descontaminação “tem de prosseguir, tem de ser alargado e deve ser mais célere” e, “até à sua remediação total, é necessária a fiscalização e pressão permanentes” sobre os EUA.

No entanto, a oposição fez uma leitura diferente do mais recente relatório do LNEC (de 2013) que, segundo Félix Rodrigues, do CDS-PP, revela que a “extensão geográfica” da contaminação “é muito maior” do que se pensava, sendo necessário, para o deputado, “negociar” com os EUA novas intervenções.

Félix Rodrigues e o deputado do PSD Luís Rendeiro alertaram ainda que os resultados apresentados no relatório “não estão a ser os desejados”.

“Ao contrário do que irresponsavelmente disse o senhor secretário regional da Agricultura e Ambiente, a verdade é que o relatório de 2013 tem dados ainda mais preocupantes que o de 2011 do LNEC. A verdade é que a maior contaminação continua nos solos. E mesmo com a remoção integral das estruturas de armazenamento e distribuição dos combustíveis, por ação da infiltração, potenciada pelas águas da chuva, dos poluentes nos solos, a contaminação dos aquíferos não só continua como se agrava”, disse Rendeiro.

A oposição considerou também que faltam garantias de segurança no consumo da água e mesmo a nível dos produtos agrícolas, já que há solos contaminados ou potencialmente poluídos que continuam a ser usados para cultivar alimentos, lembrando que os potenciais efeitos só poderão ser aferidos “a prazo”.

A este propósito, o deputado do PCP, Aníbal Pires, defendeu ser necessário “afinar a monitorização” e mudar os parâmetros das análises à água e aos solos.

Os socialistas condenaram o “alarmismo” destas intervenções, tendo Berto Messias dito que ele próprio é da Praia da Vitória, onde os norte-americanos estão há 60 anos, e bebe água da torneira desde que nasceu sem problemas.

Por outro lado, Governo Regional e PS negaram sonegar informação ao parlamento ou não cumprir o estabelecido por resoluções neste caso, como consideram os partidos da oposição, que lamentaram só ter recebido o último relatório do LNEC na quarta-feira.