“A SATA não está a cumprir com a lei quanto a tempos de contrato, horários de trabalho e outras disposições legais, para não falar em atropelos constantes aos acordos de empresa, deturpando a sua aplicação”, afirmou Filipa Rosa, acrescentando que a SATA, enquanto empregadora, “dá mau exemplo e deixa uma herança de práticas laborais completamente deturpadas”.

Filipa Rosa, representante dos trabalhadores no conselho de administração da companhia de aviação SATA Air Açores, enquanto membro não executivo, falava no âmbito da audição da comissão parlamentar de inquérito do parlamento açoriano ao grupo SATA, que decorreu hoje em Ponta Delgada.

Numa intervenção prévia antes da inquirição, Filipa Rosa disse aos deputados que “reina a desmotivação” entre os trabalhadores da SATA, há “más práticas de recursos humanos e os efetivos estão sem avaliação de desempenho há, pelo menos, dois anos”, pelo que “pouco ou nada resta da cultura SATA”.

A administradora não executiva apontou o caso de três contratadas na SATA Internacional que “serviram as necessidades da empresa durante sete anos, com excelentes desempenhos”, mas que não viram os seus contratos renovados ou mesmo a passagem aos quadros, apesar de terem manifestado vontade de regressar ao local onde iniciaram funções, dado que “estão a ficar efetivos recursos humanos nesses lugares com menos tempo de contrato e desempenhos inferiores”.

Isabel Rosa, funcionária da SATA há 20 anos e há seis como membro não executivo do conselho de administração, confirmou a existência de um “clima de medo” dentro da empresa, dado que “as pessoas têm medo de falar, de ter posição crítica mesmo que estejam certas”.

Questionada sobre se existiu ou existe pressão do acionista da SATA, o Governo Regional dos Açores, Isabel Rosa referiu que “o que mais se ouve falar é que há indicações”, alegando, porém, desconhecer a forma como tal é feito.

No âmbito do conflito laboral que existiu entre administração e trabalhadores da SATA em 2013, Isabel Rosa não tem dúvidas em considerar que o Governo dos Açores “foi um dos catalisadores” desse processo, que causou “grande impacto e uma situação financeira de extrema debilidade” na empresa.

Filipa Rosa, que tem assistido a várias audições feitas pela comissão de inquérito, apelou aos deputados para que olhem para a SATA “com o devido respeito e importância que ela e os seus trabalhadores merecem, tendo em conta que a empresa representa a autonomia e a história dos Açores”.

Nesta comissão parlamentar de inquérito ao grupo SATA já foram ouvidos o atual presidente do conselho de administração, Luís Parreirão, assim como dois antigos administradores, nomeadamente, António Cansado e António Gomes de Menezes, entre outras pessoas ligadas à SATA.

As próximas audições vão decorrer em setembro, após as férias, com destaque para a inquirição do secretário regional do Turismo e Transportes, Vitor Fraga, que já foi administrador na SATA, a antiga presidente do conselho de administração da SATA Air Açores e atual secretária de Estado da Defesa, Berta Cabral e o presidente do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), entre outros.

O mandato desta comissão parlamentar de inquérito termina a 27 de dezembro.