Açoriano Oriental
Reposição do regime de acesso às reformas antecipadas entra hoje em vigor
A reposição do regime transitório de acesso à pensão antecipada de velhice entra hoje em vigor, permitindo o pedido de reforma antecipada aos trabalhadores com mais de 60 anos e, pelo menos, 40 anos de carreira.
Reposição do regime de acesso às reformas antecipadas entra hoje em vigor

Autor: Lusa/AO Online

O novo diploma, que foi publicado terça-feira em Diário da República, prevê ainda que o beneficiário seja ouvido antes do deferimento da pensão para garantir que há uma “manifestação expressa” da pessoa em manter o pedido após tomar conhecimento do valor da pensão, uma vez que a reforma antecipada significa uma perda considerável de rendimento.

O ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, disse recentemente que as pessoas que pedem a reforma antecipada têm, nalguns casos, cortes que podem atingir os 60%.

O Governo já anunciou entretanto que ao longo deste ano vai trabalhar para introduzir um regime alternativo menos penalizador para as carreiras contributivas mais longas.

A possibilidade de antecipação da reforma tinha sido suspensa em 2012 pelo Governo PSD/CDS, mas em janeiro do ano passado o mesmo Executivo publicou um decreto-lei que repôs temporariamente essa possibilidade, o que agora é prolongado.

De acordo com os dados facultados pelo ministério, em 2015, foram recebidos 6.700 pedidos de reformas antecipadas em 2015.

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