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Repartição de quotas de pesca deve incluir critérios ambientais e sociais

Repartição de quotas de pesca deve incluir critérios ambientais e sociais

 

Lusa / AO online   Regional   25 de Fev de 2010, 11:47

O Parlamento Europeu (PE) defende que o critério para a repartição das quotas de pesca deve incluir questões ambientais e sociais, deixando de ser apenas baseado no histórico de capturas, num relatório aprovado esta quinta-feira em Bruxelas.
O contributo do PE para o Livro Verde sobre a reforma da política comum das pescas (PCP), de que é relatora a eurodeputada Maria do Céu Patrão Neves (PSD), considera que "o acesso às unidades populacionais de peixes deve deixar de ser exclusivamente baseado no critério das capturas históricas, devendo antes ser gradualmente introduzidos critérios ambientais e sociais para determinar quem tem o direito de pescar".

Por seu lado, os critérios ambientais e sociais "devem incidir sobre a selectividade das artes de pesca e as consequentes capturas acessórias e devoluções ao mar, as perturbações do habitat marinho, a contribuição para a economia local, o consumo energético e as emissões de CO2, a qualidade do produto final, a criação de emprego e o cumprimento das regras da PCP".

O relatório chama ainda a atenção da Comissão Europeia para as "especificidades das regiões ultraperiféricas e das regiões insulares e os aspectos que as diferenciam e a promover medidas de apoio adequadas à sustentabilidade biológica e social das pescas nestas regiões", incluindo os Açores e a Madeira.

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