Renda anual das SCUT aumenta para 31,2 milhões de euros

Renda anual das SCUT aumenta para 31,2 milhões de euros

 

Lusa/Açoriano Oriental   Regional   21 de Fev de 2017, 09:40

A renda anual paga pelo Governo dos Açores pela construção das estradas em regime de SCUT (sem custos para o utilizador) na ilha de São Miguel vai aumentar este ano para mais de 31 milhões de euros.

De acordo com a proposta de Plano e Orçamento do executivo regional para este ano, disponível no sítio na Internet da Assembleia Legislativa dos Açores (www.alra.pt), estão inscritos 31,2 milhões de euros para pagar a renda da concessão das SCUT, o valor mais elevado desde a inauguração da obra, em 2011.

O primeiro ano em que o Governo dos Açores começou a pagar renda pela construção das estradas foi em 2012 (23,2 milhões de euros), valor muito superior à estimativa então feita pelo executivo regional, que rondava os 12 milhões de euros, mas que teve como justificação uma “atualização de preços”.

No ano seguinte, em 2013, a renda das SCUT baixou para 18,9 milhões de euros, tendo vindo a aumentar, progressivamente, desde essa data: 25,4 milhões de euros em 2014, 26,8 milhões de euros em 2015 e 28,9 milhões de em 2016, ultrapassando agora, pela primeira vez, a barreira dos 30 milhões/ano.

Neste momento, as estradas de São Miguel, a maior ilha do arquipélago, já custam quase tanto como o serviço público de transporte aéreo de passageiros e carga entre todas as ilhas do arquipélago, que representa uma despesa anual de 31,4 milhões de euros.

Com a verba inscrita no Plano e Orçamento para 2017, que será discutido e votado no parlamento dos Açores em março, ascendem a cerca de 155 milhões de euros o valor das rendas para as SCUT.

Uma estimativa efetuada pela Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, na sequência de um parecer emitido à Conta da Região, aponta para que no final da vigência do contrato de exploração das SCUT, que termina em 2041, a região tenha pago mais de 1.200 milhões de euros.


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