Relatório revela que governo e primeiro ministro "tinham conhecimento" do negócio TVI

Relatório revela que governo e primeiro ministro "tinham conhecimento" do negócio TVI

 

Lusa/AO Online   Nacional   11 de Jun de 2010, 15:26

O relatório da comissão de inquérito à tentativa de compra da TVI conclui que o Governo e o primeiro ministro “tinham conhecimento” da operação da PT, e que o Executivo interveio em duas fases diferentes do processo.

A proposta de relatório elaborada pelo deputado João Semedo, hoje divulgada na reunião da comissão, dá como adquirido que José Sócrates tinha conhecimento do negócio quando disse na Assembleia da República que não sabia e, para o provar, aponta, entre outros elementos, as próprias respostas do primeiro ministro à comissão de inquérito.

José Sócrates admitiu que tinha lido notícias nos jornais sobre o assunto, às quais não deu valor por desconhecer o seu fundamento, argumentando que um primeiro ministro não pode comentar assuntos sobre os quais não tinha “qualquer conhecimento formal ou oficial”.

Ora, no relatório, João Semedo recusa este argumento, afirmando que, “como é evidente, ambos [o conhecimento formal e informal] constituem conhecimento – informação adquirida”.

“O que os pode distinguir é a respetiva origem mas, um e outro, não deixam de ser conhecimento”, sublinha, frisando que “as afirmações do primeiro ministro contrastam com a informação de que o Governo dispunha”.

João Semedo sublinha que na véspera, no dia 23 de junho, o negócio PT/TVI era manchete de dois jornais diários, que a PT comunicou à Comissão de Mercados e Valores Mobiliários, na véspera, a existência de negociações com a Prisa/Media Capital e que o então ministro da tutela, Mário Lino, sabia da comunicação da PT à CMVM “como resulta do seu depoimento” à comissão parlamentar de inquérito.

“Assim, o Governo e o primeiro ministro tinham conhecimento das negociações entre a PT e a TVI”, refere João Semedo.

O relatório refere que, pelas declarações dos depoentes, o conhecimento do primeiro ministro não adveio de “informação oficial” e nota que a comissão de inquérito “não dispôs de condições para identificar a fonte particular que esteve na origem do conhecimento” nem “quando tal ocorreu”.

A dificuldade em identificar a fonte, acrescenta, resulta do facto, “demonstrado e comprovado”, de ele ter “extravasado as fronteiras das empresas nele interessadas e de ter chegado ao conhecimento de diversas pessoas sem qualquer ligação ou relação com aquelas empresas ou com aquele negócio em particular”.

Pessoas que, em alguns casos, “são relações pessoais do primeiro ministro e/ou com ele apresentam afinidades político partidárias, como o é o caso de Armando Vara”, diz.

João Semedo sublinha que a “recusa de Rui Pedro Soares em depor” perante a comissão de inquérito, as “limitações invocadas por Armando Vara e Paulo Penedos” e as respostas do primeiro ministro à comissão “não permitiram esclarecer se as conhecidas e reconhecidas relações pessoais e político-partidárias” e “as conversas que mantiveram enquanto o processo decorria, estão na origem do conhecimento revelado pelo primeiro ministro”.

Quanto à intervenção do Governo no negócio, o deputado do Bloco de Esquerda afirma que existiu “em duas fases e de duas maneiras diferentes”.

Primeiro, “a partir de data desconhecida e até ao dia 25 de junho, desde que o primeiro ministro e o Governo tomaram conhecimento do negócio, o Governo deixou as negociações evoluir e progredir sem que tenha manifestado qualquer reserva – económica, política ou de qualquer outra natureza – à aquisição pela PT de uma participação na TVI/Media Capital”.

Depois, no dia 25 de junho, o Governo toma a decisão de “opor-se ao negócio perante o debate público desencadeado sobre o caso, a intervenção do Presidente da República e a discussão no Parlamento”.

“O Governo - por razões políticas do seu exclusivo interesse – viu-se forçado a acabar com o negócio, em contradição com as afirmações anteriores do primeiro ministro” segundo as quais “o Governo não dá orientações sobre negócios que tenham em conta as perspetivas estratégicas da PT”, assinala.


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