Regularizadas 60% das situações de trabalho detetadas em 2017 nos Açores

Regularizadas 60% das situações de trabalho detetadas em 2017 nos Açores

 

Lusa/AO Online   Regional   9 de Mai de 2017, 11:27

A Inspeção Regional do Trabalho (IRT) dos Açores promoveu a regularização de 60% dos trabalhadores detetados em ações inspetivas durante o primeiro trimestre deste ano, permitindo a regularização de 165 das 275 situações identificadas.

 

Segundo uma nota da vice-presidência do Governo dos Açores, que tutela a IRT, "do total de trabalhadores detetados, 166 encontravam-se em situação de trabalho não declarado, 94 com contratos a termo irregulares e 15 em situação de falsos recibos verdes".

"Durante os primeiros três meses deste ano, os inspetores do trabalho efetuaram 827 visitas e abrangeram 2.769 trabalhadores", indica a IRT, acrescentando que "35% destinaram-se a verificar se estavam cumpridos os requisitos obrigatórios no âmbito da segurança e saúde no trabalho" e "65% tiveram como finalidade a verificação do cumprimento das normas convencionais e legais em matéria de remunerações, tempos de trabalho e a regularidade dos contratos de trabalho e dos descontos para a Segurança Social".

Além disso, a IRT já identificou, desde o início do ano, irregularidades salariais na ordem dos 663 mil euros, tendo, consequentemente, desencadeado procedimentos com vista à sua regularização.

Por outro lado, as situações de trabalhadores "ainda pendentes de regularização e que não o venham a ser voluntariamente, terão como consequência, além da aplicação de coimas, o envio para tribunal".

"Foram ainda prestadas 3.743 informações aos trabalhadores, empregadores e respetivas associações representativas que consultaram o serviço informativo da Inspeção Regional do Trabalho", refere a nota do executivo açoriano.

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