Regulamento do Programa +Superior publicado com 1320 novas bolsas para este ano letivo

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Indisciplina de alunos cria problemas a professores

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O Governo prevê a atribuição, este ano letivo, de pelo menos 1320 bolsas para alunos universitários carenciados estudarem no interior do continente e nas regiões da Madeira e dos Açores, ao abrigo do Programa +Superior.
 

 

O regulamento do +Superior para o corrente ano letivo foi publicado hoje em Diário da República e entra em vigor na quarta-feira.

As candidaturas para novas bolsas, para 2016-2017, estão abertas apenas até 07 de dezembro, devendo a Direção-Geral do Ensino Superior decidir sobre a concessão, ou não, dos apoios financeiros aos alunos até 19 de janeiro.

De acordo com as novas regras do programa, este tipo de incentivo financeiro à mobilidade de estudantes universitários, no valor anual de 1.500 euros por aluno, passa a destinar-se exclusivamente aos estudantes do ensino superior público "oriundos de famílias economicamente carenciadas, sendo a seriação dos estudantes feita com base no rendimento 'per capita' do agregado familiar".

O programa é alargado, das regiões Norte, Centro e Alentejo, ao Algarve, à Madeira e aos Açores e inclui não só alunos de licenciatura e mestrado, mas também dos cursos técnicos superiores profissionais.

A maioria das bolsas a conceder, em 2016-2017, será canalizada para as regiões Centro (600), Alentejo (340) e Norte (320). Seguem-se Algarve (30), Açores (20) e Madeira (10).

O preâmbulo do regulamento assinala que serão atribuídas, este ano letivo, mais 386 novas bolsas de mobilidade, face a 2015-2016, em que a condição económica do estudante não era um critério.

O acesso a este apoio financeiro passa a ser concedido a alunos colocados através de concursos locais e especiais, além do concurso nacional de acesso ao ensino superior.

As universidades da Madeira, dos Açores, de Trás-os-Montes e Alto Douro, do Algarve, de Évora e da Beira Interior, bem como os institutos politécnicos de Portalegre, Beja, Santarém, Castelo Branco, Guarda, Tomar, Viseu, Viana do Castelo e Bragança e a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital são as instituições de ensino público abrangidas pelo programa.

Segundo o regulamento, as bolsas de mobilidade podem ser financiadas pelo Fundo Social Europeu.

Até 31 de maio de 2017, a Direção-Geral do Ensino Superior avaliará a aplicação do programa no ano letivo 2016-2017, em colaboração com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos e as associações de estudantes.

Com as novas regras do Programa +Superior, o Governo pretende "incentivar e apoiar a frequência do ensino superior público em regiões do país com menor procura e menor pressão demográfica, por estudantes economicamente carenciados que residem habitualmente noutras regiões, contribuindo para a coesão territorial através da fixação de jovens".

As bolsas do Programa +Superior, relativas ao ano letivo 2015-2016, foram pagas com atrasos, em abril. Em 2016-2017, voltarão a ser pagas depois do início do ano letivo, devido a atrasos na redefinição do programa.

Em abril, numa audição regimental no parlamento, o ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, assumiu que o programa, criado pelo anterior governo de direita, tinha de "ser alterado", uma vez que "funcionava como uma compensação, e não como um estímulo".

Posteriormente, em junho, após uma outra audição parlamentar regimental, o ministro disse à Lusa que pretendia ter o Programa +Superior redefinido até ao fim do verão, a tempo do começo das aulas.