Regras europeias devem mudar mas até lá Portugal tem de as cumprir

Regras europeias devem mudar mas até lá Portugal tem de as cumprir

 

Lusa/AO Online   Nacional   6 de Dez de 2016, 07:38

O primeiro-ministro, António Costa, reconheceu hoje que há regras europeias que devem ser "ajustadas" e "mudadas", nomeadamente no plano da dívida, mas reconheceu que enquanto tal não suceder Portugal tem de as cumprir.

Em entrevista à RTP, hoje à noite, o chefe do Governo reconheceu que, no conjunto da União Europeia (UE) devem ser "ajustadas" várias regras, sendo necessário dar "prioridade à convergência económica", permitir o "recuperar do empobrecimento" e da "estagnação prolongada" existente desde o arranque do euro e "também, necessariamente," lidar com o problema do "elevado nível de endividamento que assimetricamente se foi desenvolvendo no conjunto da UE".

"As regras devem ser mudadas. Mas enquanto não forem mudadas, devemos cumprir as regras. É assim que devemos ter uma participação ativa no quadro da UE", comentou António Costa, que reconheceu neste ponto - a Europa - haver uma posição diferente entre o Governo e o PS daquela que defendem os outros partidos à esquerda, nomeadamente PCP e Bloco de Esquerda (BE).

Depois, ainda no plano europeu, o primeiro-ministro lembrou que em outubro de 2017 haverá eleições na Alemanha, e sublinhou que "até lá UE não discutirá nada em matéria da divida".

Todavia, prosseguiu Costa ainda sobre o ponto da dívida dos Estados-membros, "mais tarde ou mais cedo (…) é óbvio que a UE não pode continuar a ignorar um problema que afeta a zona euro e exige uma resposta europeia integrada".

O chefe do Governo lembrou depois que o seu executivo tem agido com base num "triplo compromisso": com os eleitores, os "parceiros parlamentares" e também com a UE, num compromisso que é do "país" - por via dos tratados e regras da moeda única - e não exatamente do Governo ou do PS.

"Tem sido possível conjugar o cumprimento destes três compromissos", enalteceu António Costa.

Mais à frente, Costa foi questionado sobre o desígnio de enfrentar a precariedade no Estado, garantindo que 2017 "vai ser o ano para enfrentar e resolver essa situação".

E continuou: "Queremos no início do ano iniciar o processo, que não será instantâneo", reconheceu.

No caso do Código do Trabalho, por sua vez, António Costa diz "não estar previsto" no programa do Governo mais mexidas para além das situações previstas nos compromissos escritos firmados com PCP e BE, nomeadamente em matérias como a precariedade e a contratação coletiva.

Ainda sobre o próximo ano, e questionado sobre o eventual eleitoralismo de aumentar algumas pensões em agosto - vésperas de eleições autárquicas - e não em janeiro, Costa negou e foi perentório: "Se uma pessoa receber um aumento a partir de janeiro fica mais satisfeito do que a partir de agosto", declarou.

O Governo, disse ainda, tem de "simultaneamente assegurar com sustentabilidade a política" que tem sido seguida e "ir prosseguindo uma trajetória" de recuperação das finanças públicas.

A relação de Costa com o Presidente da República foi também abordada na entrevista dada aos jornalistas André Macedo e António José Teixeira, com o primeiro-ministro a admitir uma "relação institucional excelente e uma relação pessoal que também é excelente" com Marcelo Rebelo de Sousa.

"Agora, o senhor Presidente da República cumpre as suas funções e o Governo cumpre as suas funções. Nunca senti a minha esfera de competências usurpada pelo senhor Presidente da República", advogou.


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