Regras do apoio social à mobilidade conhecida até 29 de março

Regras do apoio social à mobilidade conhecida até 29 de março

 

Lusa/AO online   Regional   9 de Dez de 2014, 11:13

O secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações afirmou que as regras relativas ao apoio social à mobilidade no novo modelo de transporte aéreo entre os Açores e o continente serão conhecidas até 29 de março.

 

“Até 29 de março as regras relativas ao apoio social à mobilidade serão de todos conhecidas, mas o essencial das regras já é conhecido, isto é, o custo final máximo por viagem (…) é de 134 euros (para os residentes) numa viagem de ida e volta”, disse Sérgio Monteiro aos jornalistas, à margem da apresentação da operação nos Açores da companhia aérea EasyJet, em Ponta Delgada.

Sublinhando que a abertura do mercado aéreo açoriano é “um processo irreversível”, Sérgio Monteiro referiu que falta agora o Governo da República formalizar o entendimento alcançado entre os executivos regional e nacional relativamente aos auxílios sociais à mobilidade através de uma notificação a Bruxelas, após a aprovação em Conselho de Ministros.

“As matérias que poderiam servir de justificação para que Bruxelas pudesse não o aprovar estão já retiradas da notificação que será feita”, adiantou o governante, acrescentando que o teto máximo de 134 euros na passagem dos residentes "é uma decisão de natureza política que se baseou em critérios económicos".

Relativamente ao pagamento da diferença entre o valor máximo estipulado por bilhete para residentes, 134 euros, e o valor máximo cobrado pelas companhias aéreas, Sérgio Monteiro referiu que ainda está a ser decidido a entidade que prestará este serviço.

“Os CTT já não são uma entidade pública, o que significa que já não é possível fazer-se um ajuste direto dessa dimensão para uma entidade pública”, precisou o governante.

O secretário açoriano do Turismo e Transportes, Vitor Fraga, disse que o modelo desenvolvido faz dos Açores “um aeroporto único”, o que significa que qualquer açoriano pode sair da região usando a ‘gateway’ que entender, sendo que o valor máximo cobrado pelas companhias aéreas na venda do bilhete são 320 euros.

Sérgio Monteiro revelou que estão reservados no Instituto Nacional de Aviação Civil espaço para mais duas companhias aéreas, além da EasJet e Rynair, poderem operar nas rotas liberalizadas nos Açores, o que considerou ser "um sinal de que haverá mais voos, mais concorrência, mais oferta e maior capacidade para atrair novos turistas e os residentes voarem em condições económicas mais vantajosas".


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