De acordo com a proposta que o Governo entrega na Assembleia da República a 15 de outubro, o Estado atribuirá no próximo ano aos Açores cerca de 326 milhões de euros, a mesma verba aprovada no OE2012, enquanto para a Madeira a verba ronda os 240 milhões de euros, também o mesmo valor que no ano passado.

À semelhança do que aconteceu em 2012, a proposta de OE2013 prevê a possibilidade de o Governo vir a reter as transferências orçamentais para a Madeira devido à violação dos limites de endividamento.

Fora do valor que pode ser alvo de retenção por causa dessa violação dos limites de endividamento ficam apenas 50 milhões de euros, que deverão ser entregues ao abrigo da lei de meios, para a reconstrução da Madeira após os estragos provocados pelo mau tempo de fevereiro de 2010.

Nos termos do texto, Açores e Madeira também “não podem acordar contratualmente novos empréstimos, incluindo todas as formas de dívida, que impliquem um aumento do seu endividamento líquido”.

Esta versão preliminar da proposta de OE2013 resulta da reunião do Conselho de Ministros de quarta-feira e é um documento que poderá ainda ser alvo de alterações.