De acordo com o documento, entregue hoje na Assembleia da República, as regiões autónomas vão obter 560.047.662 euros, sendo que desse montante vão ser transferidos 318.348.936 de euros para os Açores e 241.698.726 para a Madeira.

Em 2012, os Açores receberam do Estado um total de 326.109.120 euros, enquanto a Madeira recebeu 239.690.880, perfazendo um total de 565.800.000 euros para as duas regiões autónomas.

Assim, no próximo ano, as transferências vão descer cerca de oito milhões de euros nos Açores e aumentar cerca de dois milhões na Madeira.

A versão preliminar do OE para 2013 conhecida na quinta-feira fixava o montante a atribuir às regiões autónomas no mesmo valor do que foi aprovado para 2012.

A Madeira está desde janeiro sujeita a um Programa de Ajustamento Económico e Financeiro e os Açores assinou em agosto um memorando de entendimento com o Governo da República para financiar a dívida da região.

A proposta de Lei é votada na generalidade no final dos dois dias de debate, 30 e 31 de outubro e a votação final está agendada para 27 de novembro no Parlamento.