Orçamento do Estado 2015

Regiões autónomas recebem cerca de 423 milhões de euros

Regiões autónomas recebem cerca de 423 milhões de euros

 

Lusa/AO Online   Regional   15 de Out de 2014, 17:52

As Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira vão receber em 2015 perto de 423 milhões de euros, menos cerca de 1.700 mil euros do que este ano, segundo a proposta de Orçamento do Estado hoje apresentada.

De acordo com o documento, a que a agência Lusa teve acesso, as duas regiões autónomas vão receber 422.645.25 euros no próximo ano, depois de em 2014 terem recebido 424.339.771 euros. A diferença é de 1.645.25 euros.

O Estado vai atribuir no próximo ano 250.963.710 euros aos Açores (contra os 251.439.198 euros transferidos este ano) e 171.681.560 euros à Madeira (contra os 172.900.573 transferidos em 2014).

Na proposta de lei do Orçamento do Estado hoje entregue na Assembleia da República refere-se que “as regiões autónomas dos Açores e da Madeira não podem acordar contratualmente novos empréstimos, incluindo todas as formas de dívida que impliquem um aumento do seu endividamento líquido”.

As exceções a estas disposições enquadram-se “nos termos e condições a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área das finanças, os empréstimos e as amortizações destinados ao financiamento de projetos com comparticipação de fundos comunitários, à regularização de dívidas vencidas ou para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes da execução orçamental das Regiões Autónomas”.

O vice-presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, já tinha dito anteriormente à agência Lusa que o montante a ser transferido em 2015 para a região ao abrigo do Orçamento de Estado seria semelhante ao deste ano, ou seja, cerca de 251 milhões de euros.

Contactado hoje pela agência Lusa, o secretário regional do Plano e Finanças da Madeira, José Ventura Garcês, remeteu qualquer cometário sobre a proposta do Orçamento do Estado para um momento mais oportuno,” após efetuar uma análise ao documento”.

A ministra de Estado e das Finanças entregou hoje, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2015, o último da presente legislatura.

A proposta do Orçamento estima que o défice orçamental para o próximo ano seja de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) ou seja 0,2 pontos percentuais acima do acordado com a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu).

O documento prevê um crescimento económico de 1,5% e uma taxa de desemprego de 13,4%.


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