Saúde

Regime excepcional de contratação de médicos aposentados entra em vigor


 

Lusa / AO online   Nacional   21 de Jul de 2010, 16:32

O regime excepcional de contratação de médicos aposentados, que define as condições em que podem trabalhar no Serviço Nacional de Saúde (SNS), entra em vigor na quinta feira, segundo um diploma publicado esta quarta-feira em Diário da República.
Este regime, que vigorará durante três anos, tem três objectivos: “continuar a dar resposta à escassez de médicos em Portugal”, “assegurar a manutenção dos cuidados de saúde a todos os cidadãos” e “contribuir para consolidar a prestação de cuidados de saúde com qualidade”, segundo o Ministério da Saúde.

Os médicos só poderão ser contratados mediante proposta do estabelecimento de saúde e após a autorização da ministra da Saúde, que fundamenta o interesse público excepcional, refere o Decreto-Lei n.º 89/2010.

Os clínicos aposentados ficam “proibidos” de prestar serviços no SNS através de empresas de prestação de serviços.

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