Região não abdica de envelope financeiro extraordinário da UE

Região não abdica de envelope financeiro extraordinário da UE

 

Lusa/AO online   Regional   7 de Ago de 2015, 15:12

O presidente do Governo dos Açores declarou que não vai deixar cair a pretensão de que a União Europeia disponibilize um pacote financeiro extraordinário para fazer face aos impactos negativos da liberalização das quotas leiteiras.

 

"Nós não podemos deixar cair junto da Comissão Europeia, e através do Governo da República, a necessidade de ser reivindicado um envelope suplementar, no âmbito do POSEI [programa de apoio às regiões ultraperiféricas], que possa ajudar a produção a ultrapassar esta fase e as consequências da abolição das quotas leiteiras", declarou Vasco Cordeiro.

O chefe do executivo açoriano falava em Ponta Delgada, na cerimónia de assinatura de protocolos do governo com cinco instituições financeiras aderentes a uma linha de crédito bonificado para o setor agrícola, o Agrocrédito, no valor de 30 milhões de euros.

Vasco Cordeiro tem vindo a defender, sem que esta pretensão seja atendida pelo executivo comunitário, um envelope financeiro extraordinário ao abrigo do POSEI para que a produção leiteira dos Açores possa enfrentar a liberalização do mercado do leite.

Apesar de a recente decisão de manter os apoios ao armazenamento de leite em pó, queijo e manteiga ser considerada positiva, o líder do Governo Regional considera que a medida "não resolve o fundo da questão, devendo ser percebida por diferentes Estados-membros, que deverão levar esta perspetiva à Comissão Europeia.

Embora afirme que os Açores devem ter esta "atenção acrescida" por parte da Comissão Europeia, face à sua dependência do setor leiteiro, Vasco Cordeiro entende que com os instrumentos à disposição da região se deve "trabalhar para ultrapassar estes desafios", visando dar maior competitividade ao setor nas componentes da produção, indústria e comercialização.

O responsável defendeu a procura de novos mercados e canais de comercialização, sublinhando que a Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente, em parceria com a Sociedade Desenvolvimento Empresarial dos Açores (SDEA), tem trabalhado neste sentido, desde logo com o Canadá.

O presidente do Governo dos Açores declarou que o Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores (Prorural +) está a ser devidamente aproveitado pelos beneficiários na região, exemplificando que, em poucos meses do seu funcionamento, deram entrada mais de 120 projetos, num total de cerca de 23 milhões de euros, relativos a medidas vocacionadas para o investimento.

Nas medidas do Prorural + que têm a ver com a manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas já surgiram seis mil candidaturas, que totalizam cerca de 15 milhões de euros anuais de apoio, de acordo com Vasco Cordeiro.

Onze das 16 medidas do programa já estão implementadas, prevendo-se que em 2015 todas as suas medidas estejam operacionalizadas, acrescentou.

Outra das ferramentas citadas por Vasco Cordeiro que estão disponíveis nos Açores para o setor, da responsabilidade do Governo Regional, é o Programa de Apoio à Modernização Agrícola (PROAMA), que desde 2009 apoiou cerca de 5.200 projetos, num investimento dos agricultores de cerca de nove milhões de euros. O apoio governamental foi de 4,5 milhões.

Ao abrigo do Regime de Incentivo à Aquisição de Terras Agrícolas, foi possível adquirir por parte do setor agrícola cerca de 1.400 hectares, na sequência de 300 candidaturas, num montante de 18,5 milhões de euros.

O governante destacou ainda os investimentos a nível estrutural, exemplificando que, no caso de abastecimento de energia elétrica das explorações, se espera que em 2015, com 1,8 milhões de euros, seja possível eletrificar mais 71 propriedades.


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