Região está a identificar espaços para aplicar taxa de utilização

Região está a identificar espaços para aplicar taxa de utilização

 

Lusa/Açoriano Oriental   Regional   9 de Dez de 2016, 13:35

O presidente do Governo dos Açores afirmou que está em curso o trabalho de identificação de um conjunto de espaços públicos onde será implementado o pagamento de uma taxa de utilização e de usufruto.

"Esta não tem nada a ver com a taxa turística. Tem a ver com a taxa de utilização e de usufruto de um espaço concreto e preciso", sublinhou Vasco Cordeiro, em declarações aos jornalistas, após receber em audiência o comandante da GNR nos Açores, Armando Costa.

O chefe do executivo açoriano anunciou, em novembro, no encerramento do debate sobre a proposta de Programa do Governo dos Açores, na Assembleia Legislativa Regional, que o executivo pretende implementar nesta legislatura, de forma gradual, o pagamento de visitantes "nas infraestruturas de recreio e lazer que já tenham atingido níveis de qualidade e de disponibilização de equipamentos ou serviços que o justifiquem".

Porém, deste pagamento estarão isentos "os residentes nos Açores que já contribuem com o dinheiro dos seus impostos para os objetivos desta medida", que são a "qualificação, o embelezamento e a manutenção desses espaços", assegurou na altura Vasco Cordeiro.

Hoje questionado sobre esta medida, o governante sublinhou que o objetivo é promover "uma participação ativa" da "satisfação das exigências da própria manutenção e requalificação de um conjunto de espaços" disponibilizados.

"Estamos a falar de espaços no âmbito de parques naturais, no âmbito de espaços verdes, uma elencagem que está a ser feita e que a sua tempo será concretizada com os dados que são necessários para o conhecimento efetivo de onde se aplicará esta medida", acrescentou Vasco Cordeiro.

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