Região aguarda "apuramento de responsabilidades" na divulgação de dados de 230 mil utentes

Região aguarda "apuramento de responsabilidades" na divulgação de dados de 230 mil utentes

 

Lusa/Açoriano Oriental   Regional   13 de Mar de 2017, 15:39

A empresa pública Saudaçor, que gere os recursos e equipamentos de saúde dos Açores, anunciou que aguarda o "apuramento de responsabilidades" na divulgação de dados de 230 mil utentes do Serviço Regional de Saúde.

"Aguardamos o apuramento integral de todos os factos para dar seguimento aos processos de imputação de eventuais responsabilidades que decorram agora desta averiguação. É a Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo e o gabinete do ministro da Saúde que estão a dar seguimento ao este apuramento de responsabilidades e aguardamos esse resultado", afirmou a presidente da Saudaçor, Luísa Melo Alves.

A revista Exame Informática noticiou que dados de quase todos os habitantes dos Açores estiveram expostos no 'site' da ARS Alentejo.

"O ficheiro tinha o nome 'Exportação Utentes SRSA para Reembolsos'. Quem o descobria na Internet tinha uma surpresa: numa grelha Excel estão os dados discriminados de mais de 230 mil habitantes dos Açores", incluindo "nomes completos, número fiscal, e de utente dos serviços de saúde regionais, moradas, datas de nascimento e números de telefone e/ou telemóveis", adianta a revista.

Luísa Melo Alves adiantou que teve conhecimento da situação pela comunicação social, assinalando que a preocupação passou pela garantia de que o ficheiro "já tinha sido removido do sítio onde se encontrava".

A presidente da Saudaçor assegurou que os dados "não foram acedidos nos Açores" e acrescentou que ainda não recebeu nenhuma resposta ao ofício enviado para a ARS do Alentejo.

"É a primeira vez que nos estamos a confrontar com isso e o que posso dizer é que verificámos logo que os dados não foram acedidos cá, (...) foram acedidos por via de um 'site' público da ARS Alentejo", frisou, recusando, contudo, especular sobre a forma como os dados de utentes dos Açores estiveram na página na Internet da ARS do Alentejo.

Entretanto, o PSD/Açores, através da deputada Mónica Seidi, exigiu hoje ao Governo Regional, liderado pelo PS, uma "investigação rigorosa" a este caso no sentido de "apurar os responsáveis" pela "fuga de informação", que classificou de "inacreditável".

Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa dos Açores, Mónica Seidi salienta que a "divulgação indevida destes dados pessoais, já de si muito grave, tem ainda a agravante de ter acontecido no sítio na Internet da Administração Regional de Saúde do Alentejo, entidade que não tem, aparentemente, qualquer ligação com o Serviço Regional de Saúde dos Açores".

A parlamentar do PSD no parlamento açoriano acrescenta que os utentes do Serviço Regional de Saúde "têm direito, nos termos da lei, ao respeito pela reserva da sua vida privada", notando que "desviar ou utilizar dados pessoais, de forma incompatível com a finalidade determinante da recolha ou com o instrumento de legalização, é um crime".

Citada numa nota de imprensa, a deputada social-democrata pretende ainda saber se o Governo Regional "vai abrir um inquérito a este caso e que entidades e funcionários vão ser inquiridos".

A agência Lusa procurou obter uma explicação a esta situação junto da ARS do Alentejo, sem sucesso até ao momento.

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