Reformas do IRS e fiscalidade verde em diplomas autónomos


 

Lusa/AO online   Economia   26 de Set de 2014, 17:25

O Governo deverá apresentar no parlamento as reformas do IRS e da fiscalidade verde em dois diplomas autónomos e antes da apresentação do Orçamento do Estado para 2015, segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Paulo Núncio afirmou aos jornalistas, à margem de uma conferência sobre a reforma do IRS, na Faculdade de Direito de Lisboa, que “as duas reformas serão apresentadas antes da proposta do Orçamento do Estado para 2015 e, em princípio, serão duas propostas autónomas”.

Questionado sobre se as duas reformas poderiam ser apresentadas conjuntamente, uma vez que a folga orçamental de cerca de 165 milhões de euros prevista com a reforma da fiscalidade verde pode ser canalizada para baixar outros impostos, o governante explicou a opção por dois diplomas com a necessidade de permitir “uma discussão autónoma das duas reformas”, que, embora sejam “complementares, são reformas distintas e com âmbitos distintos”.

Paulo Núncio afirmou ainda que a reforma do IRS vai ser apresentada pelo Governo na Assembleia da República através de um “diploma autónomo” ao Orçamento do Estado para 2015 “para permitir que possa ser discutida autonomamente e possa gerar um consenso político como foi possível obter com a reforma do IRC, no ano passado”

A comissão de reforma do IRS, liderada por Rui Duarte Morais, tem até ao dia 30 de setembro para apresentar o projeto final da reforma ao Executivo. O objetivo é que a reforma entre em vigor em janeiro de 2015.

Por sua vez a comissão de reforma da fiscalidade verde, cujos trabalhos foram presididos por Jorge Vasconcelos, já entregou o texto final, aguardando-se agora a proposta do Governo. A reforma também deverá vigorar a partir do início do próximo ano.


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