Reforma Judiciária deve ser monitorizada

Reforma Judiciária deve ser monitorizada

 

Lusa/AO Online   Regional   23 de Out de 2014, 15:24

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) afirmou hoje que a "partir de agora é que se vai iniciar, na sua plenitude", o "teste" da reforma judiciária, defendendo, por isso, "uma monitorização" do sistema pelos órgãos de soberania.

“Era importante haver uma monitorização e uma avaliação disto tudo por um grupo amplo de entidades com responsabilidades no sistema de justiça, nomeadamente a Assembleia da República, o Governo e o Conselho Superior da Magistratura que se pusessem de acordo e monitorizassem este sistema”, afirmou o juiz conselheiro José Mouraz Lopes, em declarações aos jornalistas.

O presidente da ASJP falava à margem das III Jornadas Açorianas de Direito, que decorrem até sexta-feira, em Ponta Delgada, Açores, organizadas por um grupo de juízes, entre os quais o juiz presidente da Comarca dos Açores, Moreira das Neves, sob o tema “A criação judicial de direito no limiar do séc. XXI”.

Mouraz Lopes lembrou que "o país judiciário esteve praticamente paralisado durante um mês e meio" e, apesar de estar, para todos os efeitos, a funcionar, já com a plataforma informática Citius, “o teste" da nova reorganização judiciária "vai ser a partir de agora”.

Para o presidente da ASJP, é "importante que todos os órgãos de soberania, a Assembleia da República, o Governo, o próprio Conselho Superior da Magistratura fossem avaliar, de comum acordo, como se vai implementar a reforma, agora que já está tudo a funcionar", alegando que, "aparentemente, estão resolvidos os problemas", mas "é preciso ver como vai funcionar" nos próximos tempos, "para que não voltem a existir problemas".

“Há problemas que podem acontecer. Há problemas que ainda existem, há défices, há questões de falta de instalações. Há uma série de problemas que só agora é que vão ser testados na prática e é precioso que isto seja avaliado”, defendeu quando questionado pelos jornalistas.

Um dos temas em discussão, é "a justiça penal negociada: um modelo para Portugal", tendo Mouraz Lopes defendido a discussão da questão na Assembleia da República, "na próxima legislatura", e admitiu que o estabelecimento de acordos entre os arguidos e o Ministério Público possa ser uma solução para reduzir a pendência de processos, "quando não há grandes conflitos entre as pessoas".

"É uma solução que nos países onde existe tem exatamente a razão de ser de acelerar a dimensão da resolução dos processos", acrescentou.

As Jornadas abordam ainda "a dação em pagamento nas execuções hipotecárias e abuso de direito". Gemma Martinez, magistrada espanhola, referiu aos jornalistas que, apesar de "tantas reformas e de já se ter avançado algo", ainda "não se encontrou uma solução justa para situações desesperadas de muitas famílias devedoras" à banca.

Pedro Albergaria, um dos juízes promotores das Jornadas, sublinhou que a ideia foi trazer, para análise, temas que "suscitem debate, que não sejam pacíficos" e motivarão "uma quantidade de linhas de pensamento".


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