Reforma florestal avança com cadastro e adia travão ao eucalipto para fevereiro

Reforma florestal avança com cadastro e adia travão ao eucalipto para fevereiro

 

LUSA/AO Online   Economia   1 de Nov de 2017, 15:22

A reforma da floresta do atual Governo incluía 12 diplomas, dos quais dez já estão promulgados, um foi rejeitado na anterior sessão legislativa e outro foi aprovado na sexta-feira pela Assembleia da República.

Das 12 propostas do Governo, a proibição de novas plantações da espécie ‘eucalyptus’ foi um dos diplomas que gerou mais controvérsia, mas acabou por ser aprovado pela Assembleia da República a 19 de julho deste ano e promulgada pelo Presidente da República a 8 de agosto, se bem que só entra em vigor em fevereiro. Já o Sistema de Informação Cadastral Simplificada entra hoje em vigor como projeto-piloto em dez municípios das regiões Norte e Centro de Portugal continental, permitindo o registo dos prédios rústicos e mistos de forma gratuita durante um ano. Os prédios rústicos e mistos identificados como sem dono conhecido seriam disponibilizados no Banco Nacional de Terras, o que não irá acontecer, uma vez que o parlamento chumbou a proposta do Governo, com votos contra do PSD, CDS-PP, PCP e PEV e os votos a favor do PS, BE e PAN. Na presente sessão legislativa, o diploma do Governo para criar benefícios fiscais para entidades de gestão florestal foi aprovado com os votos contra do PCP, BE e PEV e favoráveis das restantes bancadas parlamentares, aguardando agora promulgação do Presidente da República.



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