Reforma da Fiscalidade Verde não será neutra para famílias e empresas


 

Lusa/AO online   Nacional   24 de Set de 2014, 11:19

O presidente da Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde afirmou no parlamento que a proposta apresentada ao Governo não será neutra para as famílias e empresas, mas que esse é "um efeito desejado", para eliminar injustiças.

 

“A reforma é neutra em termos agregados, no Orçamento de Estado. Mas não é neutra para as famílias e as empresas. Uns passam a pagar mais e outros menos”, afirmou Jorge Vasconcelos na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde está a ser ouvido.

Ainda assim, o presidente da comissão considerou que este “não é um efeito indesejado, nem negativo. Pelo contrário: é isso que se pretende”, já que “a situação atual contém inúmeras injustiças”.

Jorge Vasconcelos afirmou ainda que “apenas a Assembleia da República poderá assegurar” a garantia da neutralidade fiscal no futuro e pediu a uma “vigilância muito grande do parlamento” nesta matéria.

O líder da equipa responsável pela reforma disse ainda que no curto prazo e em termos orçamentais “a neutralidade é muito fácil de garantir”, mas que “a médio e longo prazo já não existe” e que, por isso, devem ser tidas em conta “diferentes estratégias de reciclagem” dos cerca de 165 milhões de euros de receita fiscal que esta reforma prevê para obter os melhores resultados para as contas nacionais.

A comissão propõe que a receita fiscal proveniente da reforma seja devolvida aos contribuintes através do uso de 50% do total dessa receita para atribuição de crédito fiscal para investimento, de 25% na redução da Taxa Social Única (TSU) e de 25% na redução do IRS.

Segundo Jorge Vasconcelos, esta proposta garante objetivos orçamentais, o aumento do PIB e a redução da dívida pública.

"É necessário uma combinação virtuosa de várias descidas", disse, explicando que a redução de um só um imposto não trará benefícios nestas três vertentes.

O aumento do preço dos combustíveis e energia (através da tributação do carbono), um imposto sobre o transporte aéreo de passageiros e uma taxa sobre os sacos de plástico são algumas das principais medidas propostas ao Governo pela Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde.


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