Apesar desta baixa administrativa dos preços definida através de portaria publicada dia 7 de outubro em Diário da República, os utentes vão pagar mais pelos medicamentos, devido às alterações dos escalões e da comparticipação dos fármacos.

Este pacote de medidas tem desencadeado um vasto conjunto de críticas por parte da oposição, das farmácias e da indústria.

A portaria sobre a baixa de preços dos medicamentos comparticipados, que hoje entra em vigor, foi considerada “inaplicável” pela Associação Nacional de Farmácias (ANF), que pediu reuniões com o Governo para perceber como seriam concretizadas as medidas.

"Julgamos que aquela portaria é inaplicável, pelo menos no período de transição. Pedimos uma reunião urgente com o senhor secretário de Estado do Comércio e com o senhor secretário de Estado da Saúde para ver como se vai aplicar a portaria", disse João Cordeiro à agência Lusa no dia da publicação do diploma.

João Cordeiro acrescentou que está a “aguardar instruções para ver como será aplicada" a portaria já que as farmácias querem cumprir a lei.

Também a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) mostrou "sérias dúvidas sobre as condições da aplicabilidade da portaria, no período de transição”.

Consideramos ilegítimo qualquer efeito retroativo da aplicação desta medida, tal como referido no artigo 4º, que não prevê qualquer fase de escoamento", disse à agência Lusa o seu presidente, João Almeida Lopes.

A polémica sobre as novas medidas do medicamento estendeu-se também ao diploma que altera os escalões e níveis de comparticipação dos medicamentos.

O decreto lei que diminui a comparticipação do Estado na compra de medicamentos entrou formalmente em vigor no dia 2 de outubro, embora o Ministério da Saúde tenha dito que as medidas só tinham efeitos a partir de hoje, com a entrada em vigor do diploma que leva à redução do preço em seis por cento.

Na prática, a ANF, que já acusou o Governo de andar à deriva, concluiu que os portugueses vão pagar mais 300 milhões de euros num só ano pelos seus remédios.

“As medidas são perfeitamente avassaladoras para os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, declarou o presidente da ANF, João Cordeiro, na comissão parlamentar de saúde no início deste mês.

Os novos diplomas vieram impor uma redução do regime especial de comparticipação de 100 para 95 por cento, enquanto o escalão A do regime geral registou uma descida na comparticipação de 95 para 90 por cento.

O Governo alterou ainda o escalão de comparticipação de alguns tipos de remédios, como anti-ulcerosos, anti-depressivos ou anti-inflamatórios, que ficam mais caros para os utentes.

Aliás, a indústria farmacêutica veio já dizer que estima que os portugueses passem a pagar o dobro ou o triplo por estes três tipos de medicamentos.