No Relatório da Primavera 2014, que será hoje divulgado, o Observatório Português para os Sistemas de Saúde (OPSS) reconhece algumas vantagens da intervenção do Ministério da Saúde relativamente à política do medicamento, mas sublinha que esta “não está isenta de efeitos secundários, alguns dos quais perniciosos”.

O documento enaltece o aumento contínuo da taxa de penetração dos genéricos e a diminuição da despesa pública com medicamentos, mas, ao mesmo tempo, chama a atenção para as dificuldades de funcionamento no circuito do medicamento, uma vez que se continuaram a registar falhas no abastecimento.

“Não se pondo em causa a importância de algumas das medidas adotadas neste setor, não se podem ignorar as dificuldades crescentes de acesso ao medicamento, quer as que decorrem das limitações financeiras das pessoas, quer das dificuldades de distribuição de alguns medicamentos”, refere o documento.

Os técnicos do Observatório dizem ainda que é urgente remodelar o sistema de comparticipação e financiamento, considerando que este é um dos principais eixos de ineficiência do atual modelo de acesso e disponibilidade dos medicamentos inovadores aos doentes.

O relatório alerta para o facto de a contração da despesa na saúde ter sido feita sobretudo à custa dos cortes na despesa com medicamentos, mas simultaneamente questiona como é possível continuar a haver um agravamento da dívida da saúde, quando o "equilíbrio financeiro foi a justificação para os cortes na saúde.

Citando a “Síntese de Execução Orçamental” de abril de 2014, da Direção Geral do Orçamento, o relatório salienta: “O saldo do SNS [Serviço Nacional de Saúde] no final de abril situou-se em -104 milhões de euros, representando um agravamento de 28,4 milhões de euros face a igual período do ano anterior”.

“Estes dados não se constituem como exceção, mas sim como regra. Ou seja, o ritmo de agravamento da dívida da saúde mantém-se, grosso modo, inalterado, malgrado as regularizações periódicas de dívidas conseguidas pelo Ministério da Saúde”, acrescenta.

O Relatório da Primavera 2014 indica ainda que a margem do sector da distribuição (farmácias e grossistas) reduziu 334,1 milhões de euros em apenas três anos, sublinhando que “o objetivo definido no Memorando de Entendimento era de 50 milhões de euros” e lembrando os casos de insolvência de farmácias.

“De dezembro de 2012 a dezembro de 2013, isto é, no intervalo de um ano, registou-se mais do que uma duplicação no número de insolvências das farmácias abertas ao público (+ 64 farmácias) e um aumento de 47,2% no número de penhoras (+ 85 farmácias), num total de mais 149 farmácias”, recorda.

O OPSS alerta ainda para outra consequência da baixa de preços: “os medicamentos vendidos em Portugal tornaram-se alvo de exportação paralela, sobretudo para os países do Norte da Europa”.

“Os dados existentes apontam para que a exportação paralela em Portugal está a aumentar e é superior a 73M€. Em valor, a exportação paralela representa mais de 21% do total das exportações de medicamentos para a União Europeia”, acrescenta.

Face a estes dados, o OPSS alerta para o potencial aumento de problemas de adesão à terapêutica por parte dos doentes - quer pela dificuldade de acesso ao medicamento, quer por constrangimentos económicos - e para a degradação dos resultados em saúde que esta situação pode trazer.

O OPSS é uma parceria entre a Escola Nacional de Saúde Publica da Universidade Nova de Lisboa (ENSP), o Centro de Estudos e Investigacão em Saúde da Universidade de Coimbra (CEISUC) e a Universidade de Évora, este ano reforçada com a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.