Rede Europeia para aplicação das leis ambientais alargada em Portugal a partir de hoje

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A Rede Europeia para a implementação e aplicação da legislação ambiental (IMPEL) está a partir de hoje alargada a várias entidades em Portugal, com o objetivo de melhorar a aplicação das leis de conservação da natureza.
 

 

A Rede IMPEL estava até agora representada em Portugal pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) e é alargada, mediante um protocolo de cooperação a ser assinado hoje, à Procuradoria-Geral da República, secretaria-geral do Ministério do Ambiente, Agência Portuguesa do Ambiente, Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Inspeção Regional do Ambiente – Açores e Direção Regional do Ordenamento do Território e do Ambiente – Madeira.

O protocolo é assinado no âmbito da 1.ª Conferência Nacional IMPEL, a que preside o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.

Diz o Ministério, em comunicado, que com a criação da Rede nacional se pretende “assegurar uma boa articulação entre os diferentes atores com competências para atuar em matéria de ambiente a nível nacional e, desta forma, contribuir para a melhoria do processo de implementação da legislação ambiental, em benefício do interesse público”.

A Rede IMPEL é uma associação internacional de cooperação em rede entre autoridades ambientais de 35 países, incluindo todos da União Europeia. Foi criada em 1991 e integra 50 membros. Está organizada em cinco equipas técnicas: indústria e ar, resíduos e movimento transfronteiriço de resíduos, água e solo, conservação da natureza e temas transversais.

Apesar de ter começado por ser uma rede de entidades com competência de inspeção alargou nos últimos anos a ação a outras entidades, nomeadamente as que têm competência de licenciamento e a entidades do sistema judicial, explica o Ministério do Ambiente em documento a que a Lusa teve acesso.

A IMPEL explica que na sua página na internet que tem como missão ajudar a fortalecer a aplicação da legislação ambiental na Europa, incluindo ajuda aos países através de, por exemplo, partilha de conhecimentos, competências e boas práticas.

A Rede Europeia dá apoio técnico, coordena ações entre países, facilita a comunicação entre diferentes intervenientes e tem como principal atividade a realização de projetos e a organização de conferências, nas quais participam em média duas centenas de especialistas em licenciamento, fiscalização, execução e elaboração de políticas e legislação.