Recibo verde electrónico entra hoje em vigor

Recibo verde electrónico entra hoje em vigor

 

Lusa / AO Online   Nacional   1 de Dez de 2010, 06:41

O novo regime do recibo verde electrónico entra hoje em vigor, dispensando os trabalhadores independentes da compra da caderneta de recibos verdes e permitindo o seu preenchimento na Internet.

A partir do primeiro dia do próximo ano passa a ser obrigatória a emissão do recibo verde electrónico para os contribuintes com rendimentos da categoria B, que actualmente já são obrigados a entregar por via electrónica as declarações de IRS/IRC e de IVA.

Para os restantes contribuintes é facultativa a emissão do recibo electrónico, podendo utilizar o novo sistema ou continuar a adquirir nos serviços de Finanças recibos sem preenchimento em suporte papel.

A portaria que aprova o modelo oficial do “recibo verde electrónico” foi publicada no passado dia 29 de novembro, segundo uma nota do ministério das Finanças, e entra em vigor hoje tendo em vista desmaterializar o modelo de recibo para efeitos do IRS.

O ministério das finanças esclarece que o novo sistema é “totalmente gratuito”, dispensando os contribuintes da compra das cadernetas de recibos e eliminando os custos de envio.


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