De acordo com a síntese de execução orçamental até abril divulgada pela Direção-Geral de Impostos (DGO), a receita fiscal arrecadada pelo Estado nos primeiros quatro meses do ano foi superior em 3,2% à registada no mesmo período de 2015, quando foram amealhados 11.498,4 milhões de euros em impostos.

Este aumento deveu-se "essencialmente ao desempenho favorável da receita dos impostos indiretos", que subiu 513,7 milhões de euros (mais 7,8%), "justificado pelo comportamento favorável ao nível dos impostos sobre Produtos Petrolíferos (ISP), sobre o Tabaco (IT), sobre as bebidas alcoólicas (IABA) e sobre Veículos (ISV)" - que foram todos aumentados por decisão do Governo de António Costa.

Esta síntese de execução orçamental é a primeira que já tem em consideração um mês – abril – de aplicação do Orçamento do Estado para 2016, no qual foram introduzidos aumentos na maior parte dos impostos indiretos.

O caso do IT é um dos mais expressivos: apenas em abril, o Estado arrecadou mais 236,2 milhões de euros com este imposto, num total de 504,7 milhões de euros nos primeiros quatro meses do ano. Já em termos homólogos, a receita aumentou 261,4 milhões de euros face aos 243,3 milhões de euros amealhados nos primeiros quatro meses de 2015, uma subida de 107,5%.

A DGO afirma ainda que o aumento da receita do IT – em termos homólogos - “esteve influenciado pelo efeito normal de baixa introdução ao consumo no início do ano económico de 2015, e que não teve correspondência em 2016 devido à entrada em vigor do Orçamento do Estado apenas no final de março”.

No que diz respeito ao ISP, "o incremento da receita (42,9%) foi justificado pelo acréscimo da cobrança em resultado do aumento da taxa, mas sobretudo por efeitos contabilísticos" relacionados com a Contribuição de Serviço Rodoviário, escreve a DGO. Com este imposto, o Estado arrecadou 1.022,6 milhões de euros até abril, quando no período homólogo do ano passado tinha amealhado 715,6 milhões.

Destaque também para o IABA, cuja receita aumentou 18,6% em termos homólogos, de 49,9 milhões até abril de 2015 para 60,2 milhões de euros nos mesmos quatro meses deste ano. Só em abril, a receita com este imposto subiu 20,4 milhões de euros.

Já o aumento da receita com ISV, que subiu de 185,5 milhões de euros nos primeiros quatro meses do ano passado para 219,5 no mesmo período deste ano (mais 18,3%), foi justificado pelo “forte incremento que se tem vindo a verificar desde o ano transato nas vendas de veículos automóveis, admitindo-se ainda que os operadores tenham antecipado a regularização de veículos para antes da entrada em vigor do OE para 2016”, uma vez que também este imposto foi aumentado.

No Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), a DGO registou “uma recuperação significativa face à situação de março, encontrando-se ainda a receita líquida 129,9 milhões de euros abaixo da verificada no mesmo período de 2015”.

Isto devido ao “maior valor dos reembolsos verificados nos primeiros meses de 2016 face ao período homólogo de 2015, efeito que previsivelmente tenderá a esbater-se ao longo do ano”, aponta a DGO.

Por outro lado, a receita com os impostos diretos desceu 3%, de 4.889,9 milhões de euros em abril de 2015 para 4.744,1 milhões de euros, uma queda de 145,8 milhões de euros que a DGO dizer ser explicada "fundamentalmente pelo efeito da tributação dos fundos de investimento em IRC".

A receita com IRC desceu 131,4 milhões de euros (-23,4%), para 429,7 milhões de euros.

A cobrança de IRS aumentou ligeiramente (0,8% ou 34,2 milhões de euros em termos homólogos), totalizando 4.312,8 milhões de euros, que as Finanças justificam com "o aumento da receita em retenções na fonte do trabalho dependente e de pensões, que compensou a diminuição da retenção na fonte de rendimentos de capitais e a redução da sobretaxa".

Os reembolsos relativos à receita fiscal cresceram 14,3% em abril em relação ao mesmo mês do ano passado, “o que traduziu um aumento de 219 milhões de euros”, acrescentando a DGO que “este crescimento foi maioritariamente justificado pelo menor valor de reembolsos de IVA que ocorreu em 2015”.

Os reembolsos dos impostos diretos mantiveram-se praticamente inalterados nos primeiros quatro meses deste ano face ao período homólogo, tendo atingido os 155,5 milhões de euros.

No entanto, nos impostos indiretos, os reembolsos aumentaram 15,9% para os 1.591,4 milhões de euros, uma evolução explicada quase na totalidade pelo IVA, cujos reembolsos atingiram os 1.578,2 milhões até abril, mais 15% face ao registado nos mesmos meses do ano passado.