A decisão da autarquia, fundamentada na necessidade de criar condições à recuperação de imóveis na maior cidade açoriana, foi anunciada pela presidente do município no encerramento sexta-feira à noite num colóquio sobre “Reabilitação Urbano nos Açores”, promovido pela associação de industriais de construção civil AICOPA.

Berta Cabral referiu que, no quadro do plano camarário de incentivos, a autarquia tem aprovados 170 processos de licenciamento, encontrando-se em curso meia centena de obras de recuperação.

A autarca defendeu, porém, que apesar dos resultados proporcionados pela intervenção municipal a “reabilitação urbana das cidades dos Açores seria mais facilitada se os empresários privados tivessem oportunidade de se candidatar aos apoios comunitários, à semelhança do que acontece no continente, através do Programa Operacional de Valorização do Território (POVT)”.

“O ‘bolo’ comunitário que veio para os Açores deveria ter considerado a hipótese de os privados se candidatarem aos apoios da União Europeia”, considerou, ao referir que na atual conjuntura a reabilitação urbana é encarada como “uma saída para enfrentar a crise que o setor [da construção civil] atravessa e para criar emprego”.

Berta Cabral defendeu que a atual lei de arrendamento se apresenta como “um entrave à reabilitação urbana”, visto que “os proprietários dos edifícios acabam por não fazer obras de reabilitação necessárias por receberem rendas de valores irrisórios”.