“Como já havia sido esclarecido pela Câmara Municipal de Lisboa, não estarão sujeitas a qualquer taxa as chegadas de voos nacionais, assim como todas as situações em que manifestamente não se esteja perante turistas, como é o caso de estudantes ou situações de doentes em tratamento”, referiu Fernando Medina, numa nota enviada à Lusa.

O autarca lembrou ainda que o regulamento da Taxa Municipal Turística está atualmente em discussão pública.

O líder do PSD/Açores enviou hoje uma carta ao presidente da Câmara da Lisboa, António Costa (PS), a propor que a nova taxa turística não seja cobrada aos açorianos.

Duarte Freitas salienta na carta que o PSD/Açores não pode deixar de manifestar “tristeza e estranheza” pelo facto de na “proposta de regulamento elaborada pela Câmara Municipal de Lisboa não ter sido contemplada qualquer exceção para os passageiros dos Açores”.

António Costa anunciou a 10 de novembro que será cobrada uma taxa de um euro pela chegada de turistas ao aeroporto e ao porto da capital portuguesa em 2015 e, a partir de 2016, uma taxa do mesmo valor por dormida.

Com esta taxa, que está em discussão pública até 03 de dezembro, o município espera arrecadar, em cada ano, oito milhões de euros, verba que será canalizada para um fundo de desenvolvimento turístico.

A 11 de novembro o PSD/Açores criticou a introdução da taxa para entradas e estadias, classificando a medida como “absurda” e como um novo imposto para os açorianos que tenham de ir à cidade, o que motivou declarações do PS/Açores e do município.

“É falsa a afirmação de que a taxa turística abrangerá trabalhadores ou estudantes das ilhas em deslocação a Lisboa. A taxa tem como objetivo o contributo de turistas e nas chegadas por via aérea será limitada aos voos internacionais”, disse nesse dia o vice-presidente da autarquia, Fernando Medina, à margem da Assembleia Municipal de Lisboa.

Na mesma tarde, o PS/Açores afirmou, em comunicado, que a autarquia tinha já garantido que a taxa a quem chega à capital de avião não abrangeria os residentes das regiões autónomas.

Apesar das "garantias dadas”, Duarte Freitas insiste que a proposta de regulamento apresentada desmente as declarações dos socialistas, alegando que “chegam a Lisboa vários voos considerados internacionais, mas que realizam escala nos Açores e que são utilizados pelos açorianos para se deslocar a Lisboa”.