Quebra de 262,7ME nos reembolsos ajuda subida da receita do IVA

Quebra de 262,7ME nos reembolsos ajuda subida da receita do IVA

 

AO/Lusa   Economia   25 de Jul de 2015, 10:30

O Estado reembolsou menos 262,7 milhões de euros em IVA no primeiro semestre face ao mesmo período de 2014, divulgou hoje a Direção-Geral de Orçamento (DGO), influenciando a evolução da receita arrecadada com este imposto.

 

Segundo a síntese de execução orçamental hoje divulgada pela DGO, no primeiro semestre o Estado reembolsou um total de 3.542,5 milhões de euros em impostos, menos 259,5 milhões do que o valor registado no mesmo período de 2014.

A queda nos reembolsos verifica-se principalmente no Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), uma vez que o Estado reembolsou menos 262,7 milhões de euros até junho perante o mesmo período de 2014, quando foram reembolsados 2.403,5 milhões de euros.

O fiscalista Pedro Amorim disse hoje à agência Lusa que o menor reembolso em sede de IVA está a influenciar positivamente o crescimento da receita total deste imposto: “Parte desse aumento do IVA deve-se a este atraso”, afirmou.

O fiscalista recordou ainda que a execução orçamental é feita numa ótica de caixa, de fluxos de entrada e saída, e que, por isso, quando forem feitos os reembolsos no final do ano, sendo apurada a receita final, o reembolso e a variação da receita fiscal “serão contabilizados como devido”.

Além disso, Pedro Amorim lembrou que o IVA é um imposto que reflete o consumo e que, apesar de a DGO destacar uma subida de 8% na receita com o IVA face ao período homólogo (mais 540 milhões de euros), “não há um aumento do consumo nesta ordem de grandeza”.

Também o Conselho de Finanças Públicas (CFP) já tinha alertado para a redução nos reembolsos em sede de IVA, no seu relatório sobre a evolução económica até ao final do primeiro trimestre, divulgado este mês.

Tendo em conta os dados até março, o CFP considerou que o aumento da receita do IVA (8,7%) reflete não só a retoma da atividade económica, mas também “uma evolução assimétrica dos reembolsos”.

“Se a receita do IVA for ajustada deste efeito dos reembolsos, a evolução da receita líquida seria menos favorável, em 3,4 pontos percentuais”, escreveu na altura o CFP.

A entidade liderada por Teodora Cardoso explica que a evolução dos reembolsos de IVA em 2015 reflete novas regras de um despacho do final de dezembro que estabelece que os reembolsos “passam a estar também dependentes da comunicação de todas as faturas emitidas no período do reembolso ou nos períodos anteriores e da inexistência de divergências entre os valores comunicados e os valores declarados de imposto liquidado e dedutível”.

Até junho, as receitas de IRS e de IVA atingiram 12.779,4 milhões de euros, o que representa um aumento conjunto de 4,2% face aos 12.261,8 milhões de euros registados no mesmo período de 2014. Com estes números, e caso a tendência de crescimento se mantenha até ao final do ano, o Governo admite devolver 100 milhões de euros em crédito fiscal da sobretaxa de IRS em 2016.

Caso não se registasse esta quebra no reembolso de IVA a receita arrecadada com este imposto seria menor, com impactos na devolução hoje anunciada pelo Governo.

 


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