Quatro empresários agrícolas dos Açores confessaram fraude para obtenção de subsídio

Quatro empresários agrícolas dos Açores confessaram fraude para obtenção de subsídio

 

Lusa/AO Online   Regional   22 de Mar de 2017, 18:35

Quatro dos sete empresários agrícolas do concelho da Ribeira Grande, em São Miguel, acusados de fraude para obtenção de subsídio, confessaram hoje a prática dos crimes e manifestaram arrependimento.

 

Além da prática, por cada um deles, de um crime continuado de fraude para obtenção de subsídio, os sete empresários agrícolas estão também acusados de falsificação de documentos.

Em causa está a “indemnização pelo abate de bovinos positivos à brucelose” e os factos, que remontam aos anos de 2008, 2009 e 2010, “assentam na troca de marcas auriculares (brincos) de animais sãos pelos de animais infetados”.

Segundo a acusação, os arguidos dedicavam-se à criação e exploração de gado bovino leiteiro em explorações na freguesia da Ribeirinha, concelho da Ribeira Grande, e "foram indemnizados por diversas vezes" pelo abate de vacas leiteiras positivas à brucelose, por transferência bancária da conta do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) no âmbito do programa para a erradicação da brucelose.

A acusação alega que os arguidos procederam a trocas de brincos nos animais não positivos à brucelose, fazendo-os passar por vacas doentes, alegadamente para obterem beneficio a que não tinham direito.

Hoje no julgamento, onde estiveram ausentes três arguidos por doença, quatro empresários agrícolas confessaram a acusação.

“É tudo verdade. Era mais novo. Não o devia ter feito. Estou arrependido”, sustentou um dos empresários agrícolas, admitindo ter feito a troca de brincos de animais por estar com algumas dificuldades.

Um outro empresário confirmou também os factos da acusação, mas garantiu que a esposa, também arguida, "não sabia" de nada.

Já no caso de um outro empresário, que confessou também os factos, garantiu que o pai, também arguido, "não estava" a par da situação.

“Sabia que era crime, mas na altura era mais novo e fui levado pela situação, mas arrependi-me”, defendeu um outro arguido, acrescentando que soube que “era possível a troca de brincos” quando “em convívio com os outros arguidos”.

Nas alegações finais, o Procurador do Ministério Público pediu pena suspensa para os arguidos, justificando que os empresários agrícolas manifestaram "arrependimento" e "já restituíram" os valores dos subsídios.

O advogado de defesa dos arguidos, José Luís Pontes, frisou também que os empresários agrícolas "já repararam" os valores.

"São pessoas trabalhadoras e reconheceram que passado este tempo não valeu a pena", sublinhou.

José Luís Pontes pediu ao tribunal para que não sejam aplicadas penas acessórias, nomeadamente a suspensão na obtenção de subsídios.

A leitura do acórdão ficou marcada para 04 de abril pelas 12:00 locais (mais uma hora em Lisboa).

Os arguidos estiveram a aguardar o desenrolar do processo em liberdade, condicionados ao Termo de Identidade e Residência.

 


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