"Quanto mais forte e unida for a posição dos Açores melhor"

"Quanto mais forte e unida for a posição dos Açores melhor"

 

LUSA/AO online   Regional   26 de Mai de 2017, 15:16

O presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, disse hoje que "quanto mais forte e unida for a posição dos Açores melhor", ao referir-se à questão ambiental da base das Lajes, na ilha Terceira

"É importante que, à semelhança do que aconteceu na componente laboral e que teve os resultados que teve [sem despedimentos forçados], quanto mais forte e unida for a posição dos Açores melhor. Isso não quer dizer unanimismo, isso não quer dizer unanimidade”, afirmou Vasco Cordeiro, acrescentando que ter “plena confiança que cada um dos partidos políticos representados no parlamento regional, à semelhança daquilo que foi feito quanto à componente laboral, saberá também interpretar da melhor forma o interesse regional nesta matéria”.

O chefe do executivo açoriano falava aos jornalistas no Palácio de Santana, sede da presidência do Governo Regional, em Ponta Delgada, Açores, após receber os deputados da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa para fazer um ponto de situação sobre a base das Lajes.

A reunião ocorreu duas semanas depois de Vasco Cordeiro ter participado em mais uma reunião da comissão bilateral, em Washington, Estados Unidos da América, que classificou de insatisfatória, tendo pedido a intervenção do Governo de António Costa.

Já na semana passada, o PSD/Açores entregou um requerimento no parlamento regional a pedir a intervenção do Presidente da República e o CDS-PP/Açores quer que a assembleia exija ao Governo da República a descontaminação de solos e aquíferos na Praia da Vitória, onde está a base das Lajes, ao abrigo do princípio de solidariedade nacional.

Questionado sobre eventuais contactos com o Executivo nacional da reunião em Washington, Vasco Cordeiro informou que “tem havido”, assim como “propostas concretas da forma como essa intervenção se pode processar”.

“Entendemos que a retoma de um instrumento que está previsto no Acordo de Cooperação e Defesa - e que são as consultas ao nível de ministros de Negócios Estrangeiros e secretário de Estado da Administração norte-americana é um bom meio de, nomeadamente nesta questão ambiental, reforçar a importância (…) de ser feito mais e mais rapidamente”, esclareceu.

Sobre o pedido do PSD/Açores, o presidente do Governo Regional considerou que não é o local adequado para se pronunciar sobre aquela iniciativa partidária, mas referiu que, desde que tomou posse como chefe do executivo regional, em 2012, que “esse assunto tem sido colocado ao nível do Presidente da República”, quer com Cavaco Silva, quer com Marcelo Rebelo de Sousa.

Vasco Cordeiro adiantou ainda, quanto à componente ambiental, “desde 2011 há um acompanhamento muito mais detalhado, próximo e técnico” e “há já trabalho de descontaminação que foi feito em alguns locais”.

“Se esse trabalho é suficiente? Não, e os dados técnicos apontam que não é suficiente”, frisou, defendendo a necessidade de se “fazer mais e mais rápido”, responsabilidade que, insistiu, é dos EUA.

O presidente da Comissão de Política Geral, António Marinho, considerou a reunião importante” e oportuna, notando que os deputados têm agora mais informação para “aplicar em prol dos Açores”.

Em 1995, Portugal e os Estados Unidos da América assinaram, em Lisboa, o Acordo de Cooperação e Defesa. Esse documento inclui também o acordo técnico, que regulamenta a utilização da base das Lajes e outras instalações militares portuguesas, e o acordo laboral, que regula a contratação de trabalhadores nacionais na base açoriana.

O protocolo criou a comissão bilateral permanente, que ficou incumbida de promover a sua execução e a cooperação entre os dois países.

Na sequência do anúncio, a 08 de janeiro de 2015, da redução da presença norte-americana nas Lajes, os Açores apresentaram um plano de revitalização económica da Terceira, no qual pedem ao Governo nacional que assegure junto dos EUA 167 milhões de euros anuais, durante 15 anos, para a ilha.

Mais de metade dessa verba - 100 milhões de euros anuais - tem como destino a "reconversão e limpeza ambiental" de infraestruturas e terrenos construídos e ocupados pelos Estados Unidos ao longo dos mais de 60 anos, alguns deles com problemas já diagnosticados de contaminação.

Em 2005, num estudo realizado pelos militares norte-americanos, foram identificados 35 locais contaminados com hidrocarbonetos e metais pesados nos solos e aquíferos da ilha Terceira. A contaminação foi confirmada, em 2009, por estudos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

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