Publicada resolução que recomenda não aumento da subvenção aos partidos na Madeira

Publicada resolução que recomenda não aumento da subvenção aos partidos na Madeira

 

Lusa/AO Online   Nacional   22 de Dez de 2014, 11:27

A resolução da Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM) que recomenda "o não aumento da subvenção aos partidos", conhecida como jackpot,foi esta segunda-feira publicada em Diário da República, apesar de o aumento já ter sido efetivamente concretizado.

 

O salário mínimo é usado como indexante para estas subvenções dadas aos partidos e deputados únicos da ALRAM que faz subir os valor para mais de cinco milhões de euros.

No prosseguimento do aumento do salário mínimo nacional, para 515.10 cêntimos, este tem "objetivamente implicações no cálculo das subvenções parlamentares uma vez que as mesmas são [a ele] indexadas", refere a resolução.

"Esta situação traduz um aumento das subvenções e, em consequência, do financiamento partidário" que acabou por acontecer quando foi aprovado o orçamento do parlamento madeirense, ainda que com alguma polémica à mistura.

O documento foi submetido à votação, mas não foi discutido, o que originou um coro de protestos da oposição que acabaria por votar contra o orçamento da ALRAM.

Foi aprovado apenas com os votos do PSD e do deputado independente, José Pedro Pereira.

A 26 de novembro, a ALRAM aprovava esta resolução do PSD que manteria os valores de 2014.

Com base nesse diploma, as verbas para os gabinetes dos grupos parlamentares e subvenções aos partidos manter-se-ia nos 5,4 milhões de euros atuais, não sendo objeto de um aumento em cerca de 300 mil euros, caso fossem calculadas com base na atualização do salário mínimo em vigor


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