PSD recusa "qualquer condicionamento" sobre PR


 

Lusa / AO online   Nacional   8 de Jan de 2010, 14:49

O líder parlamentar do PSD escusou-se esta sexta-feira a estabelecer “qualquer condicionamento ou pressão” sobre o Presidente da República quanto à promulgação por Cavaco Silva do diploma que institui o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Em conferência de imprensa, José Pedro Aguiar Branco reiterou, no entanto, que a proposta de lei do Governo hoje aprovada na Assembleia da República continua a suscitar aos sociais-democratas “sérias reservas em sede constitucional”.

“Expressamos claramente que esta matéria e esta proposta que foi aprovada nos faz ter sérias reservas em sede constitucional pela discriminação que faz no casamento entre os que podem ou não ser objecto de benefício do instituto da adopção – e o Governo estabelece aqui, a nosso ver, uma discriminação que pode ter as suas consequências constitucionais”, referiu.


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