Em conferência de imprensa, esta quarta-feira, na Assembleia da República, os deputados do PSD Amadeu Albergaria e Luís Leite Ramos denunciaram os "atrasos do pagamento às escolas do ensino profissional", relatando que têm recebido "vários alertas e contactos", nomeadamente relativos aos fundos do POCH - Programa Operacional Capital Humano.

"Algumas das escolas dizem que pode estar em risco a sua continuidade no ensino profissional. Merece a nossa preocupação porque está a provocar uma asfixia financeira nestas escolas profissionais e estão em causa postos de trabalho", explicou Amadeu Albergaria.

O deputado social-democrata adiantou que o partido vai dar entrada a dois requerimentos urgentes para que o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, "possa prestar esclarecimentos e fazer um ponto da situação sobre esta matéria", mas também como a questão tem tudo a ver com a gestão de fundos comunitários, o PSD quer que o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, apresente explicações aos deputados.

"Estamos a falar exclusivamente das escolas que são financiadas por fundos comunitários, o que exclui as escolas de Lisboa e Vale do Tejo que são financiadas diretamente pelo Orçamento do Estado", acrescentou.

Já Luís Leite Ramos considerou que esta "realidade colide de frente com a narrativa governamental relativamente a um programa Portugal 2020 executado em velocidade cruzeiro".

"As escolas estão sem receber os 55% referentes ao ano letivo 2016/2017 que foram devidamente submetidos ao POCH e cujo pagamento tem vindo a ser adiado. Há escolas que já esgotaram as contas caucionadas e os recursos financeiros que tinham obtido junto da banca", denunciou.

Mais "grave do que tudo isto é", de acordo com o deputado, que "o concurso financeiro que normalmente abre em julho ou setembro para o ano de 2017/2018 ainda não abriu".

"O que é estranho é o facto das escolas de Lisboa e Vale do Tejo porque têm financiamento do estado central não têm problemas e as do resto do país, nomeadamente as do interior, porque dependem dos fundos comunitários estão a ser fortemente penalizadas. Os responsáveis estão confrontados mais com uma palavra dada que não foi honrada", acusou.

Luís Leite Ramos manifestou ainda preocupação com a possibilidade de ter havido "enviesamentos e mesmo distorções na gestão dos fundos comunitários com a utilização indevida de algumas das verbas", o que a ter acontecido "naturalmente trata-se de um problema grave porque isto pode ser o início de um sério contencioso com a Comissão Europeia".

"O Governo e o Estado português arriscam-se a ter pesadas sanções por não estarem a fazer a gestão correta", explicou.

Das ações a tomar no imediato, anunciou ainda Amadeu Albergaria, o PSD "vai dirigir um conjunto de perguntas escritas, por cada círculo eleitoral e para cada uma destas escolas procurando fazer o ponto da situação porque os casos não são todos iguais" e vai visitar "durante esta semana e na próxima nestas escolas para ver ‘in loco' as dificuldades que estão a ser vividas neste momento".