PSD pede suspensão de limites nos reembolsos na saúde nos Açores

PSD pede suspensão de limites nos reembolsos na saúde nos Açores

 

Lusa/AO Online   Regional   14 de Out de 2014, 13:41

O PSD pediu hoje ao Governo Regional dos Açores para suspender as limitações de reembolsos na saúde introduzidas a 01 de outubro e igualá-las ao previsto no regime de convenções.

Segundo o deputado do PSD no parlamento regional Luís Maurício, 15 dias após a entrada em vigor da portaria que introduziu limites ao número de serviços de saúde prestados no privado reembolsáveis, "é patente a desorganização e falta de planeamento da Secretaria Regional da Saúde", reiterando que o sistema público não tem capacidade de resposta às necessidades dos doentes que vivem nas ilhas.

A prová-lo, afirmou, estão as listas de espera de "meses infindos" para consultas de especialidade hospitalar ou a população sem médico de família, que na ilha Terceira ronda os 50% e no concelho da Ribeira Grande chega aos 60%.

"O PSD/Açores desafia o Governo Regional, a bem dos doentes açorianos, a suspender a limitação de atos reembolsáveis em cada ano, igualizando-o ao previsto no regime de prestações convencionadas", propôs Luís Maurício, que considerou que a legislação em vigor desde 01 de outubro introduziu também "uma discriminação sem precedentes no acesso à saúde", sendo "socialmente injusta a discrepância entre os critérios de tratamento dos açorianos que acedem a cuidados de saúde pelo setor privado" e os que o fazem através do regime de convenções.

A par desta proposta, o PSD pede que as "normas de orientação clínica" elaboradas pela Direção-Geral de Saúde, por imposição da 'troika', com vista à diminuição de gastos no setor da saúde, seja efetivamente adotada nos Açores, já que "não há qualquer tipo de monitorização em relação à sua prática", defendendo um reforço da atividade da Inspeção Regional de Saúde com esse objetivo.

Se em 15 dias o Governo Regional não suspender a limitação dos reembolsos na saúde, o PSD levará ao parlamento dos Açores uma "iniciativa legislativa" com o objetivo de obrigar os socialistas (que suportam o executivo) a assumirem a sua posição em relação a esta matéria.

Luís Maurício deixou também críticas ao novo modelo de convenções entre o Serviço Regional de Saúde e os privados, que entrou em vigor, igualmente, há poucas semanas, defendendo mais "transparência" no processo e não "ajustes diretos", como diz que está a ser feito pela generalidade das unidades de saúde de ilha.

Para o PSD, a situação da saúde nos Açores caminha para uma "situação muito preocupante" e, com estas regras, haverá doentes "que não têm capacidade de se tratar e que vão deixar de ser tratados".

O dirigente social-democrata criticou, ainda, o secretário regional da Saúde pelas declarações que fez a respeito da suspeita de fraudes no setor, considerando que criou um "clima de suspeição generalizado" e que com estas novas regras tentou "transmitir" a ideia de que "os cidadãos, todos eles, burlavam a região".



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