PSD pede revogação de novas regras das baixas médicas nos Açores

PSD pede revogação de novas regras das baixas médicas nos Açores

 

LUSA/AO online   Regional   8 de Set de 2014, 19:58

O presidente do PSD/Açores apelou hoje ao Governo Regional para revogar a portaria que alterou o regime das baixas médicas no arquipélago, que obriga a que seja o médico de família do doente a passar o atestado

Temos autonomia para termos medidas próprias para fazer face aos problemas específicos da nossa região", disse Duarte Freitas, considerando que a portaria, em vigor desde o início deste mês e que aplica nos Açores o modelo que existe no continente, resultou da falta de "bom senso" de quem governa um arquipélago onde 40 mil pessoas não têm médico de família.

Argumentando que os Açores têm uma inspeção regional de saúde e "vários mecanismos" para fazer a fiscalização das baixas médicas, Duarte Freitas pediu ao Governo Regional socialista para revogar a medida, "a bem da credibilização da classe médica e, em especial, a bem das necessidades dos utentes", que "já pagam, pelos seus impostos, o serviço público de saúde, pagam também, muitas vezes, quando têm de ir à privada e depois teriam de pagar de novo uma taxa moderadora para certificarem a sua baixa".

"Não podemos, por eventuais infratores que existam, médicos ou utentes, daí extrair uma conclusão de que tudo está mal", defendeu, em declarações no final de uma reunião com a direção da secção regional da Ordem dos Médicos, em Ponta Delgada, sublinhando que as infrações devem ser punidas, mas que "a grande maioria" se vê penalizada com esta portaria.

Para Duarte Freitas, com “40 mil açorianos sem médico de família” o acesso ao serviço regional de saúde já não é "muitas vezes" aquele que seria "desejável", já que as urgências "entupidas" e os cuidados primários não são "os devidos".

"Acrescentar uma outra perturbação vem agravar os problemas que já existem", sublinhou, dizendo que a nova portaria tem causado "preocupação" em médicos e utentes.

O dirigente social-democrata referiu ainda que o próprio presidente do executivo açoriano, Vasco Cordeiro, reconheceu no sábado que a falta de médicos de família na região é "um problema grave", quando anunciou que os utentes nessa situação poderão fazer gratuitamente uma consulta anual no privado.

Também o dirigente da Ordem dos Médicos nos Açores Jorge Santos reiterou as críticas que tem feito ao novo regime das baixas médicas no arquipélago, dizendo que é "extremamente prejudicial para a população açoriana" e acusando o executivo regional de olhar para "a maior parte dos cidadãos doentes" como "infratores do sistema com a cumplicidade dos médicos".

Considerando que o executivo tem a responsabilidade de vigiar as baixas médicas, sublinhou que os casos suspeitos devem ser investigados e fortemente penalizados, se for o caso disso.

Mas o princípio, acrescentou, não deve ser o de considerar que "todos são infratores" e criar "um sistema" que obriga o doente a seguir um "caminho complicado" para conseguir um atestado e a gastar mais dinheiro, sobretudo quando "uma parte importante" dos açorianos não tem médico assistente.

Por outro lado, afirmou que há uma "descredibilização" dos médicos, obrigando os clínicos de família a ratificar os atestados dos colegas.

"Das experiências mais desagradáveis que tenho tido como dirigente associativo é debater este assunto [com a tutela da Saúde]. Fico às vezes com a ideia de que sou o representante de uma seita de patifes", afirmou.

A nova portaria, das secretarias regionais da Saúde e da Solidariedade Social, estabelece que só os atestados passados pelos médicos de saúde servem como baixa médica junto da Segurança Social.

O Governo dos Açores já garantiu que o Serviço Regional de Saúde tem capacidade para dar resposta ao novo modelo.

Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
 
Termos e Condições de Uso.