Política

PSD está "satisfeito e orgulhoso" com nova lei eleitoral das autarquias


 

Lusa/AO online   Nacional   13 de Dez de 2007, 10:46

O líder do PSD garante que a nova lei eleitoral das autarquias negociada com o PS "satisfaz e orgulha" o partido porque "dá um passo em frente", recusando a tese de que deixou cair as suas ideias.
      "Nunca deixo cair as minhas ideias", afirmou o líder social-democrata, Luís Filipe Menezes, em declarações à Lusa, a propósito do projecto conjunto PS/PSD de lei eleitoral para as autarquias que será este fim-de-semana apresentado aos órgãos máximos entre congressos dos dois partidos.

    Ou seja, acrescentou, apesar de "pessoalmente" defender que se poderia ter ido mais longe nas alterações, não quis "impor" as suas propostas.

    "Pessoalmente, defendo um sistema mais aberto", admitiu, dado como exemplo a possibilidade do presidente de Câmara poder escolher livremente a sua equipa de vereadores na 'sociedade civil' e não ficar 'preso' aos nomes que constam na lista para a Assembleia Municipal.

    Mas, e apesar de não se ter ido tão longe, "foi dado um passo em frente", sublinhou.

    "É um projecto que satisfaz e orgulha o PSD, que não assobia para o lado, mas decide. Foi dado um passo em frente, não queríamos adiar mais algo que era o desejo da maior parte dos autarcas", defendeu.

    Entre as matérias em que foi dado "um passo em frente", Luís Filipe Menezes destacou a possibilidade dos presidentes das Câmaras Municipais poderem alterar a sua equipa de vereadores a meio do mandato, apesar de terem de ir buscar os substitutos entre os nomes da lista para a Assembleia Municipal.

    "Só isso já irá obrigar a um cuidado muito grande na elaboração da lista para a Assembleia Municipal que deverá ter um panóplia alargada de especialista", assinalou o líder social-democrata.

    Desta forma, continuou, o projecto de nova lei eleitoral para as autarquias locais, que só pode ser revista com o voto de dois terços dos deputados, é muito semelhante ao projecto conjunto negociado em 2005 entre o PS e o PSD, quando Marques Mendes ainda liderava os sociais-democratas.

    "Não existem grandes alterações, só pequenos detalhes foram alterados", admitiu Luís Filipe Menezes.

    Socialistas e sociais-democratas entregaram em 2005 projectos próprios de lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais e, com Marques Mendes à frente do PSD, negociaram um projecto conjunto que nunca chegou a ser público.

    Do que foi conhecido desse acordo, saiu que o presidente da Câmara Municipal passará a ser o primeiro nome da lista mais votada para a Assembleia Municipal com direito a escolher a maioria absoluta dos vereadores - mas não todos, como previa o diploma do PS - entre os membros eleitos da Assembleia Municipal.

    As listas da oposição poderão - como estabelecia o projecto do PSD - indicar vereadores para o órgão executivo na proporção dos seus votos, somando, porém, no máximo um terço dos lugares na Câmara Municipal.

    Por outro lado, os membros da Assembleia Municipal não eleitos directamente, os presidentes das juntas de freguesia, perderão poder de voto, tal como pretendia o PS.

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