PSD e CDS apontam que Governo PS especificou proibição à adoção por casais "gay"

PSD e CDS apontam que Governo PS especificou proibição à adoção por casais "gay"

 

Lusa/AO Online   Nacional   21 de Jan de 2015, 17:19

PS, BE e Verdes recusaram caraterizar a adoção por casais do mesmo sexo como "questão fraturante", enquanto CDS e PSD vincaram que foi um Governo socialista que especificou a impossibilidade de adoção por casais homossexuais.

 

Estas foram duas das principais linhas de argumentação do debate hoje travado em plenário na discussão na generalidade de dois projetos do Bloco de Esquerda (um deles sobre procriação medicamente assistida), um do Partido Ecologista "Os Verdes" e outro do PS sobre adoção por casais do mesmo sexo.

No debate, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, lamentou que o parlamento estivesse perante a quarta tentativa em poucos anos para se consagrar a adoção por casais homossexuais.

Luís Montenegro defendeu a necessidade de estabilidade legislativa, mostrou-se "orgulhoso" por a sua bancada adotar a plena liberdade de voto sobre essa questão e deixou a nota de que foi precisamente um Governo socialista, em 2010, quando consagrou o "casamento ‘gay’", quem especificou a restrição do acesso desses novos casais à adoção de crianças.

Já antes a deputada do CDS Teresa Anjinho tinha aludido a essa decisão de exclusão da adoção "gay" assumida pelo segundo Governo socialista liderado por José Sócrates, tendo em vista apontar "contradições no PS".

Mas Teresa Anjinho motivou depois duras reações da esquerda parlamentar ao falar em "agenda" partidária em torno da questão da adoção por casais homossexuais e ao recusar esse passo em nome "do superior interesse da criança".

Na primeira reação, a deputada socialista Isabel Moreira citou o presidente do CDS, Paulo Portas, para responder à referência sobre contradições dentro do PS.

"Há quem venha para a política para crescer e há quem venha para alargar. Nós estamos a crescer", sustentou, após um discurso muito aplaudido (também por deputados do Bloco de Esquerda) em que respondeu à dúvida sobre o motivo da insistência neste tema da adoção por casais do mesmo sexo.

"É normal insistir-se na igualdade, mas não é normal insistir-se na desigualdade. Há quem diga que esta questão é fraturante, fazendo passar a ideia aberrante e totalitária de que os direitos de uma minoria podem prejudicar os direitos da maioria dos cidadãos", considerou.

Na primeira intervenção do debate, a deputada do Bloco de Esquerda Cecília Honório justificou a apresentação das iniciativas com a necessidade de "acabar com a dupla limitação de direitos a crianças e casais do mesmo sexo".

Cecília Honório afirmou ainda que se regista uma situação "hipócrita e absurda", já que "um cidadão homossexual pode adotar isoladamente, mas o mesmo não pode fazer se for casado ou unido de facto numa família homoparental".

Já a deputada de "os Verdes" Heloísa Apolónia centrou a sua intervenção na necessidade de se dar esse passo em defesa de muitas crianças que se encontram institucionalizadas.

"Nem todos os casais heterossexuais têm condições para adotar e o mesmo se passa com alguns casais homossexuais. Mas é também verdade que se há casais heterossexuais que têm condições para adotar o mesmo se passa exatamente com casais do mesmo sexo. Não pretendemos qualquer inovação ou experimentalismo social", frisou Heloísa Apolónia.

 


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