PSD e BE pedem revisão das regras do Fundopesca nos Açores

PSD e BE pedem revisão das regras do Fundopesca nos Açores

 

Lusa/AO Online   Regional   14 de Jan de 2015, 11:51

PSD e BE defenderam hoje no parlamento açoriano a revisão das regras do Fundopesca, que compensa os pescadores quando o mau tempo os impede de trabalhar, e condenaram o que consideram ser a insensibilidade do Governo Regional nesta questão.

Num voto de protesto pela "injustificável não ativação", esta semana, do Fundopesca, como reclamavam os pescadores dos Açores, a deputada do BE, Zuraida Soares, lembrou que "parte representante do setor veio agora reconhecer que houve erro" nas mudanças introduzidas na legislação em 2013.

As mudanças "nada resolveram, apenas blindaram, ainda mais, o diploma em desfavorecimento da classe piscatória", disse a deputada.

Também o deputado do PSD Luís Garcia considerou que mesmo depois das mudanças de 2013, a "novela repete-se" este inverno, com o "setor aflito a pedir a ativação do Fundopesca" e o Governo Regional "embrulha-se em burocracias".

O deputado lamentou que o Governo Regional nem ative o Fundopesca nem adote "medidas adicionais" para atenuar a "situação dificílima” que enfrenta o setor e defendeu a adoção dos mecanismos da legislação nacional.

Segundo dados citados pelo BE relativos ao IRS de 2013, "num universo de cerca de 210 pescadores, apenas seis ultrapassaram o salário mínimo regional, sendo que a média dos restantes 204 foi de 200 a 300 euros".

"Ao que tudo indica, tal situação mantém-se e em muitas situações agravou-se em 2014", acrescentou, afirmando que "centenas" de pescadores na região precisam "desesperadamente que seja acionado este miserável Fundopesca", que equivale "a metade de um salário mínimo regional uma vez no ano".

Tanto BE como PSD consideraram que o Conselho Administrativo do Fundopesca continua governamentalizado, "com Governo a mais e setor a menos".

O Governo dos Açores não pode intervir no debate de votos de protesto no parlamento regional, pelo que coube ao PS responder.

O socialista José Ávila afirmou que a diminuição significativa das descargas em lota em 2014 nos Açores se deveu à safra do atum, porque as restantes até aumentaram, e que os atuneiros não são contribuintes do Fundopesca, pelo que também não podem beneficiar dele.

A ativação do Fundopesca "não se faz com boa vontade", mas "de acordo com a lei", disse o deputado, lembrando que a legislação em vigor foi aprovada com votos favoráveis do PS, PSD e PPM e com a abstenção dos restantes partidos.

José Ávila sublinhou que o Fundopesca só foi ativado para as Flores e o Corvo porque foi só nessas ilhas que se verificaram os critérios definidos na lei.

Na votação, PSD, PCP e CDS-PP apoiaram o voto de protesto apresentado pelo BE. O PS votou contra e o PPM absteve-se.


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