PSD da Praia da Vitória acusa município PS de "má gestão"

PSD da Praia da Vitória acusa município PS de "má gestão"

 

Lusa/AO online   Regional   11 de Mai de 2018, 09:11

Os dirigentes do PSD da Praia da Vitória, nos Açores, acusaram esta quinta-feira o executivo socialista que lidera o município de “má gestão”, alegando que o Tribunal de Contas (TdC) veio confirmar que há “excesso de endividamento”.

“O Tribunal de Contas acabou de confirmar que a dívida total do município da Praia da Vitória, incluindo as entidades por ele controladas, ainda que indiretamente, é mais do triplo do divulgado pelo executivo socialista”, adiantou o presidente da comissão concelhia do PSD da Praia da Vitória, César Toste.

Os social-democratas reagiram, hoje, em conferência de imprensa, a um relatório do TdC sobre uma auditoria ao setor empresarial do município da Praia da Vitória, divulgado esta quarta-feira, em que os responsáveis pela autarquia entre 2013 e 2015 são acusados de “conceber uma estratégia com o declarado propósito de contornar o RJAEL [regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais]”.

Segundo o TdC, o município alienou a sua participação na empresa Praia em Movimento, que por sua vez deixou de deter ações na Sociedade de Desenvolvimento do Concelho da Praia da Vitória (SDCPV), mas indiretamente continuou a financiá-las, através da Associação Salão Teatro Praiense, que detém 70% da Praia em Movimento e 33,75% da SDCPV.

O município alega que “deixou de deter qualquer participação na Associação Salão Teatro Praiense”, em 2013, mas o TdC salienta que a autarquia continua a “exercer o controlo de gestão da associação” e transferiu 6,4 milhões de euros para a associação, entre 2013 e 2015.

Segundo o TdC, se à dívida do município fosse acrescida “a dívida das entidades controladas pelo município e por este suportada, verificar-se-ia um excesso de endividamento na ordem dos 13,4 milhões de euros, ou seja, 118,4% para além do respetivo limite legal”.

Para César Toste, o documento “dá razão às preocupações e aos inúmeros alertas do PSD sobre o descalabro financeiro do município e sobre a existência de uma administração paralela que o encobre e alimenta”.

O dirigente social-democrata acusa o executivo socialista de “enganar” a população do concelho e alerta para a possibilidade de aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e da derrama municipal para taxas máximas, caso a autarquia siga a recomendação do TdC de “aderir ao mecanismo de recuperação financeira municipal”.

“Dizem aos praienses que a dívida total do município é de 7,5 milhões de euros e a auditoria revela que já ascende a 24,6 milhões. Estes valores agora revelados fazem com que a Câmara Municipal da Praia da Vitória tenha um excesso de endividamento de 13,3 milhões de euros, que terá naturalmente impacto na vida dos praienses, que ver-se-ão confrontados com um aumento de impostos e com constrangimentos a possíveis investimentos”, frisou.

Segundo César Toste, o PSD alertou várias vezes para o “relacionamento obscuro” entre a autarquia e a Associação Salão Teatro Praiense, cuja atividade “foge completamente à fiscalização e ao escrutínio público”.

“Os praienses elegeram a câmara municipal e a assembleia municipal para gerirem o concelho, não votaram para que fosse uma associação a gerir milhões de euros de dinheiros públicos”, apontou.

O TdC responsabiliza também dois antigos vereadores do PSD pelas “ilegalidades” que diz terem sido cometidas na aprovação da transferência de verbas para a Associação Salão Teatro Praiense e esses dois vereadores assinaram a resposta conjunta do município em contraditório.

Segundo César Toste, os antigos vereadores social-democratas votaram a favor do último orçamento do anterior mandato, mas sempre se manifestaram contra a transferência de verbas para a Associação Salão Teatro Praiense.

“Se consultarmos as atas e tudo a que se referia a contas do município, os vereadores do PSD da Praia da Vitória sempre manifestaram preocupação com a forma como eram geridos os fundos da câmara municipal”, salientou.

“Os vereadores da oposição vão a uma reunião de 15 em 15 dias, a informação que têm é escassíssima e é óbvio que no início deste processo, perante a forma como as coisas foram apresentadas, perante as justificações que eram dadas, foi dado o benefício da dúvida”, acrescentou Clélio Meneses, líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal da Praia da Vitória.

Em reação ao relatório, o presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Tibério Dinis, disse que a autarquia iria interpor uma ação de contestação e acusou o TdC de fazer uma interpretação errada da lei.

“A interpretação efetuada pelo Tribunal de Contas trata-se de uma inovação jurídica no ordenamento jurídico nacional, que não tem paralelo e não tem acolhimento nos pareceres do professor doutor Pedro Gonçalves, do Conselho das Finanças Públicas, nem da Direção Geral das Autarquias Locais ou da Ordem dos Contabilistas Certificados”, apontou, na quarta-feira.



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