PSD: Antigo e atual deputados médicos querem debate sobre legalização da canábis

PSD: Antigo e atual deputados médicos querem debate sobre legalização da canábis

 

Lusa/AO online   Nacional   1 de Fev de 2018, 09:35

O antigo deputado do PSD André Almeida e o atual parlamentar Ricardo Baptista Leite levam ao Congresso uma proposta que defende um debate sobre a legalização “responsável e segura” do uso da canábis para fins terapêuticos e recreativos.

Intitulada, “LEGALIZE - Estratégia para a Legalização Responsável do Uso de Canábis em Portugal”, os autores, ambos médicos, fazem uma série de recomendações, que dizem ser baseada em evidências científicas e em experiências já realizadas noutros países.

“Os subscritores desta moção propõem que o Partido Social Democrata promova um debate com os seus militantes e com os relevantes representantes da sociedade civil sobre as recomendações que se seguem e que visam a implementação de uma estratégia de legalização responsável e segura do uso de canábis em Portugal”, defendem, no texto que será levado ao Congresso que se realiza entre 16 e 18 de fevereiro em Lisboa.

Entre essas recomendações, salienta-se que a legalização do uso da canábis deve ter por objetivo último “reduzir a oferta e o consumo de drogas em Portugal”, um combate mais eficaz ao tráfico e uma melhor prevenção e tratamento das dependências, aumentando os níveis de educação para a saúde da população.

“A legalização do uso de canábis exclusivamente para fins recreativos pessoais seja limitada a adultos com idade igual ou superior a 21 anos”, recomendam os autores, que, no seu texto, excluem o auto-cultivo.

A compra da canábis seria feita exclusivamente em farmácias comunitárias “mediante a inserção dos dados do cidadão numa base de dados centralizada”, o que permitiria vigilância dos padrões de consumo e detetar tentativas de compra para venda ilegal.

Regulamentar toda a cadeia de cultivo e distribuição da canábis e limitar a aquisição a uma quantidade suficiente para “uma utilização pessoal e diária” são outras das propostas.

André Almeida e Ricardo Baptista Leite, que assumem nunca ter apoiado no passado qualquer projeto para a legalização da canábis, defendem ainda que todas as formas de publicidade ao produto sejam proibidas e, tal como acontece no tabaco, haja mensagens de advertência sobre os efeitos nefastos para a saúde.

O consumo de canábis deve ainda ser proibido em locais públicos, incluindo parques urbanos e na proximidade de escolas, e deve ser proibida a condução de veículos a quem a tenha consumido.

“O preço final a cobrar por grama de canábis seja equiparado com o preço de venda no mercado ilegal de modo a acabar com este negócio dos traficantes”, defendem, pedindo ainda que todos os impostos arrecadados com a venda dos novos produtos sirva exclusivamente para reforçar dos orçamentos das forças policiais e de investigação criminal envolvidos no combate ao tráfico de drogas, na prevenção de consumos, no tratamento das dependências e ainda na implementação de um programa de educação para a saúde, através da criação de uma disciplina autónoma obrigatória no ensino secundário.

Para os autores, 15 anos depois da aprovação da lei que descriminalizou, mas não despenalizou, o consumo de drogas, é altura de colocar a questão da legalização da canábis, defendendo que dev ser o PSD deve promover este debate, já que, defendem, a discussão do tema do lado dos partidos da extrema-esquerda carece de “substância, fundamentação e responsabilidade”.

“Apela-se por via desta moção à promoção de um debate racional, assente em evidências das ciências que possam ser reconhecidas por todos”, afirmam, salientando que a canábis tem uma toxicidade muito fraca, abaixo do álcool e tabaco, e uma perigosidade social fraca, igualmente abaixo do álcool.

André Almeida foi deputado entre 2005 e 2009 e ´médico dentista, e Ricardo Baptista Leite é deputado desde 2011, integrando a Comissão de Saúde, e também médico.

No início de janeiro, o PSD votou contra projetos do BE e do PAN sobre a canábis por considerar que visavam “liberalizar o cultivo da canábis” e o líder parlamentar, Hugo Soares, anunciou então que o partido irá apresentar uma iniciativa que permitisse a utilização desta droga para fins terapêuticos.

O presidente eleito do PSD, Rui Rio, também já se mostrou favorável ao uso medicinal da canábis.



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