PSD admite levar descontaminação de solos e aquíferos a tribunais internacionais

 PSD admite levar descontaminação de solos e aquíferos a tribunais internacionais

 

Lusa/AO Online   Regional   1 de Mar de 2017, 13:49

O deputado do PSD eleito pelos Açores na Assembleia da República António Ventura admitiu hoje levar a descontaminação de solos e aquíferos da Praia da Vitória a tribunais internacionais, se o processo não estiver a decorrer como o previsto.

“Se nós, no âmbito de um conjunto de audições que havemos de fazer na Assembleia da República, na Comissão do Ambiente, chegarmos efetivamente à conclusão de que o processo é um processo escondido, que não é transparente e que não está a ser feito o que deveria ser feito, como os Estados Unidos fizeram noutras bases, obviamente vamos avançar para os tribunais internacionais”, garantiu António Ventura em conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, Açores.

Em causa está a contaminação de solos e aquíferos, associada ao transporte e armazenamento de combustíveis, assumida pela Força Aérea norte-americana, na base das Lajes, no concelho da Praia da Vitória, na Terceira.

O processo de descontaminação iniciou-se em setembro de 2012, mas o deputado social-democrata alega que se está a fazer mais monitorização do que descontaminação.

“A única coisa que se fez de palpável foi retirar alguns ‘pipelines’ [oleodutos], mas mesmo assim tinham previsto uma indemnização para os proprietários dos terrenos, no prazo de 60 dias, e a verdade é que o prazo já duplicou e os proprietários ainda não receberam indemnização”, frisou.

Na sequência do anúncio de redução da presença militar norte-americana na base das Lajes, o Governo Regional dos Açores apresentou, em 2015, o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT), em que reivindicava uma compensação dos Estados Unidos (EUA) na ordem dos 167 milhões de euros anuais, durante 15 anos, dos quais 100 milhões se destinavam a “reconversão e limpeza ambiental”.

Questionado por António Ventura, na semana passada, na Comissão de Assuntos Europeus, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, disse que essa compensação valia “zero”, tendo entretanto dito que a descontaminação ambiental continuaria em cima da mesa nas negociações com os EUA.

O deputado social-democrata anunciou hoje que vai questionar, por escrito, o primeiro-ministro, o socialista António Costa, sobre o grau de execução do PREIT e sobre os temas que serão levados a debate na próxima reunião da Comissão Bilateral entre Portugal e os Estados Unidos.

Os deputados social-democratas eleitos pelos Açores querem saber se a reivindicação de 167 milhões de euros anuais vai ser incluída nas negociações e se o Governo da República pretende avançar com esse montante caso os EUA recusem fazê-lo.

António Ventura considera que o Executivo nacional não cumpre o PREIT para manter o acordo parlamentar com BE, PCP e PEV, que são contra a presença militar norte-americana na base das Lajes.

“É bom que os terceirenses percebam que a moeda de troca para se manter a ‘geringonça’ é o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira”, frisou.

António Ventura criticou também a postura do Governo Regional, presidido pelo socialista Vasco Cordeiro, alegando que muda de atitude consoante o partido que governa na República.

“Quando o Governo da República é da sua cor política, de voz de leão passa a voz de cordeiro. Concorda, faz uns telefonemas e não diz mais nada a ninguém”, salientou.

Por sua vez, os deputados do PSD no parlamento açoriano vão questionar, por requerimento, o Governo Regional sobre a criação de uma comissão de acompanhamento da implementação do PREIT, prevista no documento.


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