“O diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais está assim a admitir mais um adiamento no processo de construção do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada. Os sucessivos adiamentos mostram que o Governo da República não está de boa-fé neste processo”, acusou a Comissão Política Regional do PSD/Açores em comunicado de imprensa.

Na sequência de uma reunião com a secretária regional da Solidariedade Social dos Açores, o diretor-geral, Celso Manata, disse, esta segunda-feira, que o estabelecimento prisional de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, receberia em abril um reforço de guardas prisionais, que permitiria transferir reclusos de Ponta Delgada e “tentar resolver o problema dos Açores no seu conjunto”.

O Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, tem capacidade para 110 reclusos, mas tem cerca de 170, tendo tido já mais de 200.

Para o PSD/Açores, Celso Manata “ignora que a solução para os problemas do sistema prisional na região passa pela construção da nova cadeia de Ponta Delgada e por obras urgentes na cadeia da Horta”.

“As condições degradantes da cadeia de Ponta Delgada são atentatórias dos direitos humanos de centenas de açorianos”, frisou.

Os social-democratas alegam ainda que a transferência vai “afastar os reclusos das suas famílias” e “dificultar a reinserção destes cidadãos na sociedade”.

“Trata-se de uma dupla pena que os reclusos terão de cumprir: além da pena que lhes foi fixada pela Justiça, ver-se-ão agora afastados das suas famílias. Tudo isto acontece perante o silêncio cúmplice do Governo Regional, que desistiu de defender os direitos dos reclusos e reivindicar a construção da nova cadeia”, acusam os sociais-democratas no comunicado de imprensa hoje enviado às redações.