Política

PSD acusa Câmara de Angra do Heroísmo de fazer "empréstimo encapotado"


 

Lusa / AO online   Regional   5 de Jan de 2010, 17:19

O PSD pronunciou-se esta terça-feira contra o contrato-programa a celebrar entre a Câmara de Angra do Heroísmo e a Associação Cultural Angrense (ACA), considerando que se trata de um “empréstimo encapotado” que não tem enquadramento legal.
 A celebração deste contrato-programa foi aprovada na reunião do executivo camarário realizada a 30 de Dezembro, com os votos a favor do PS e do CDS/PP e contra do PSD.

O contrato-programa prevê que a autarquia atribua à ACA “um apoio com vista à regularização de saldos negativos acumulados, resultantes da organização das Sanjoaninas de 2007 e 2008”.

O documento aprovado pelo executivo municipal determina que a dívida, que ascende a mais de 1,3 milhões de euros, seja paga nos próximos 10 anos.

Para os vereadores social-democratas, que hoje divulgaram a sua posição em conferência de imprensa, “o contrato-programa proposto não se destina-se à realização de eventos, obras ou construções de interesse municipal, mas ao pagamento de uma dívida de uma associação privada a uma instituição financeira”, considerando que esse objectivo não tem enquadramento legal.

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