PSD/Açores vai pedir explicações sobre verba para nova cadeia de Ponta Delgada

PSD/Açores vai pedir explicações sobre verba para nova cadeia de Ponta Delgada

 

Lusa/AO Online   Regional   20 de Out de 2016, 12:06

Os deputados do PSD eleitos pelos Açores para a Assembleia da República vão pedir "explicações ao Governo" sobre a verba de 700 mil euros inscrita no Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) para o projeto do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada.

 

Segundo a deputada social-democrata Berta Cabral, os "700 mil euros para um estabelecimento de 400 lugares de reclusos" estão inscritos "simbolicamente" no OE2017, poderão dar para o projeto, mas não chegam "sequer para o terreno.

"O que estava prometido era que o processo arrancasse em força, mesmo que não fosse com a construção, que tivéssemos o projeto completo, pronto com todas as peças, com todos os licenciamentos, com terreno escolhido, com todas as condições para arrancar em 2018 e, efetivamente, com 700 mil euros isso não é possível", disse Berta Cabral.

A deputada social-democrata adiantou que vão ser pedidas, por isso, explicações ao Governo de António Costa, nomeadamente à ministra da justiça, Francisca Van Dunem, no âmbito das audições do Orçamento do Estado para 2017.

"Na discussão do orçamento e na audição que fazemos aos ministros a questão vai ser colocada seguramente por nós, pelos deputados dos Açores, para percebermos melhor a que se destina esta verba", afirmou.

Opinião diferente tem a bancada socialista, nomeadamente João Castro, um dos três deputados do PS/Açores na Assembleia da República, que considera ser "um sinal claro da intenção de avançar com a obra".

"Dotar uma verba muito superior até poderia colocar constrangimentos ao nível da execução orçamental numa análise futura do próprio orçamento e, portanto, parece-nos que é uma verba adequada e é uma verba que dá um sinal claro da intenção de avançar com esse compromisso e de corresponder a uma necessidade real e efetiva da construção do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada", sublinhou João Castro.

O deputado socialista relembrou que "todo o processo teve de partir do zero e [ser] recomeçado pelo novo Governo" do PS e a inscrição de uma verba de 700 mil euros é "um sinal francamente positivo da intenção de dar exequibilidade ao pretendido".

"É uma obra de grande dimensão, de um montante assinalável e, portanto, para fazer a dotação total dessa obra num único ano não seria concretizável. Parece-me um montante bastante aceitável para a concretização do projeto e, eventualmente, para o avanço normal dos trabalhos a desenvolver", disse.

No início de agosto, o provedor de Justiça alertou para a "grave situação de sobrelotação" da cadeia de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, nos Açores, considerando que, no limite, é "a vida dos reclusos que pode estar em causa".

Um comunicado de imprensa sobre o relatório da visita ao estabelecimento prisional que o provedor de Justiça, José de Faria Costa, realizou a 04 de maio realça que "a separação de reclusos não se encontra assegurada", com a junção de "recentes e os mais antigos, jovens e mais velhos, preventivos e condenados, primários e reincidentes".

O comunicado refere, ainda, que nesta prisão não existem "zonas mais privadas para a realização da higiene", a alimentação é de "insuficiente quantidade e menos boa qualidade" e, no caso do corpo da guarda prisional, "são apontadas dificuldades na progressão na carreira e a carência de efetivos".

No relatório da visita à cadeia de Ponta Delgada, no âmbito do projeto "O Provedor de Justiça, as prisões e o século XXI: diário de algumas visitas", José de Faria Costa escreve que a sobrelotação do estabelecimento é "referida como o principal problema da instituição, que, com lotação para 110 pessoas", alojava à data da visita 196 reclusos.

No início de abril, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, afirmou que as atuais instalações da cadeia de Ponta Delgada não são adequadas e avançou que vai ser feita uma intervenção ao nível das camaratas, dado que a construção da nova prisão só vai estar concluída dentro de cinco anos.

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