PSD/Açores quer pescadores compensados por Bruxelas nas paragens biológicas

PSD/Açores quer pescadores compensados por Bruxelas nas paragens biológicas

 

LUSA/AO online   Regional   6 de Jan de 2017, 14:12

O líder do PSD/Açores, Duarte Freitas, defendeu hoje que o Governo Regional, do PS, deve negociar fundos comunitários em Bruxelas que permitam aos pescadores serem compensados financeiramente em caso de paragens biológicas para a salvaguarda das espécies

"Depois do reconhecimento do Governo dos Açores que falhou, há que negociar fundos comunitários em Bruxelas para planos de recuperação em que os pescadores possam ter apoios durante as paragens e que se recuperem as espécies sem perderem rendimentos”, declarou Duarte Freitas.

O presidente do PSD/Açores, que falava após um encontro com a comunidade piscatória de Rabo de Peixe, concelho da Ribeira Grande, ilha de São Miguel, recordou que o seu partido apresentou em 2016 no parlamento regional uma proposta de resolução que preconizava a salvaguarda dos rendimentos dos pescadores em caso de paragens biológicas.

“Se os pescadores não podem pescar têm que ser compensados. Imaginem qualquer funcionário público ou privado ficar um mês, dois ou três sem receber o seu vencimento ou um político. Isto não pode acontecer”, considerou.

Duarte Freitas disse que no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) “há a possibilidade” de recorrer a fundos para salvaguardar o rendimento dos pescadores.

“Há experiências a nível nacional e em toda a Europa em que, reconhecendo-se dificuldades na gestão, há apoios do FEAMP para apoiar os pescadores na altura das paragens”, referiu o social-democrata.

Duarte Freitas afirmou, por outro lado, que existem na comunidade piscatória de Rabo de Peixe cerca de 300 pessoas que “estão impedidas de pescar” devido a problemas com a atribuição de licenças, havendo nos Açores “cerca de uma centena de embarcações que estão condicionadas”.

“Em termos de segurança, nós não podemos facilitar. Aquilo que são os equipamentos de segurança, quer sejam balsas ou equipamentos VHS, são fundamentais porque são a segurança dos pescadores e das suas famílias”, sustentou o dirigente.

Em relação às licenças de pescas, Duarte Freitas defendeu ainda a necessidade de “dar um tempo aos pescadores” para adquirirem os equipamentos de segurança e apoios aos pescadores ou suas organizações.

"Cortar simplesmente sem dar tempo aos pescadores, sem facilitar a aquisição desses equipamentos, faz com que famílias fiquem sem rendimentos", acrescentou.

Duarte Freitas considerou que "podem até haver efeitos perversos", uma vez que se forem impedidas algumas embarcações de pescarem para além das três milhas, pode "sobrecarregar-se a pesca dentro das três milhas, mesmo que seja apenas com as linhas de mão".


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