PSD/Açores quer "mais justiça" na atribuição da ação social escolar

PSD/Açores quer "mais justiça" na atribuição da ação social escolar

 

Lusa/AO Online   Regional   17 de Nov de 2015, 13:55

O PSD/Açores entregou hoje no parlamento açoriano uma proposta para que os apoios a atribuir ao nível da ação social escolar "estejam de acordo com o escalão que é definido para o abono de família e não o IRS".

“O diploma pretende introduzir na ação social escolar os critérios que são usados na atribuição do abono de família, conferindo com isto mais unidade, transparência e justiça na conceção dos apoios”, afirmou Joaquim Machado, deputado social-democrata na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, em declarações aos jornalistas.

O deputado falava após uma visita do grupo parlamentar à Escola Básica e Integrada de Água de Pau, concelho da Lagoa, na ilha de São Miguel, onde apresentou a iniciativa legislativa.

“O que se pretende é que com esta medida, por exemplo, [em relação] às famílias com menos recursos económico financeiros, na identificação do seu escalão, se deixe de presumir que elas têm um rendimento equivalente ao salário mínimo regional, que é de 530 euros, e que se tome como referência o indexante dos apoios sociais, que é de 420 euros”, referiu o deputado, acrescentando que a medida proposta "está em conformidade" com a legislação no continente e na Madeira.

De acordo com os deputados do PSD/Açores, a atual opção introduz um fator de injustiça mas também “disparidade" entre o critério determinado para a atribuição de abono de família e as ajudas depois dadas através da escola a esse mesmo agregado familiar por via da ação social escolar.

A iniciativa legislativa "procura responder positivamente às imperfeições e insuficiências e até mesmo a algumas injustiças que com grande insistência têm sido denunciadas pelas famílias, sobretudo no início deste ano escolar", frisou o deputado, acrescentando que a medida proposta pelos social-democratas também fará com que o universo dos alunos abrangidos pela ação social escolar seja maior.

"Entendemos que esta medida é muito importante, porque numa região como a nossa, em que se regista o maior índice de abandono escolar precoce do país e dos mais elevados da Europa, temos de garantir que nenhum aluno abandona o sistema educativo por falta de meios financeiros do seu agregado familiar", declarou ainda Joaquim Machado.

O deputado precisou que o índice de alunos beneficiários da ação social escolar é elevado, na casa dos 66%, ou seja, dois em cada três alunos são beneficiários.

O social-democrata referiu que "o número dos beneficiários tem aumentado significativamente nos últimos anos", devido "à precariedade económica e social das famílias" açorianas.


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