PSD/Açores propõe redução da taxa normal de IVA na região de 18% para 16%

PSD/Açores propõe redução da taxa normal de IVA na região de 18% para 16%

 

Lusa/Açoriano Oriental   Regional   1 de Fev de 2017, 15:35

O líder do PSD/Açores, Duarte Freitas, anunciou que o partido entregou no parlamento regional uma proposta de decreto legislativo para que a taxa normal de IVA baixe de 18% para 16% no arquipélago.

 

"Esta proposta visa dinamizar a economia regional, aumentar a competitividade das nossas empresas e, por via disso, criar mais potencial de empregabilidade na região", destacou o dirigente social-democrata, no final de uma reunião com a Câmara do Comércio e Indústria da Horta, na ilha do Faial.

Segundo Duarte Freitas, as famílias açorianas "serão também beneficiadas" com esta proposta, que mais não faz do que aproveitar a oportunidade prevista na Lei de Finanças Regionais, que concede às regiões autónomas a capacidade para reduzir os impostos em 30% face ao território nacional.

O social-democrata referiu que o diferencial fiscal foi criado quando Mário Soares era primeiro-ministro, mas lamentou que nos últimos dois anos não tenha sido aplicado o diferencial máximo de 30% previsto naquela lei no que concerne ao IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado).

"Nestes 32 anos de história, só em dois anos é que, em vez de termos 30% de diferença, tivemos apenas 20%", salientou o líder do PSD/Açores, que entende que está na altura de a região voltar a ter a taxa normal do IVA "no limite daquilo que é o diferencial de 30 pontos percentuais".

Confrontado pelos jornalistas com o eventual impacto financeiro desta medida nos cofres da região, Duarte Freitas estimou um valor "entre 15 a 20 milhões" de euros por ano.

"Mas mais importante que isso, é bom lembrar, este dinheiro não sai dos Açores, fica nos Açores", destacou o dirigente social-democrata, que já tinha anunciado apresentar esta medida no congresso regional do PSD, em janeiro, em Ponta Delgada.

Os social-democratas açorianos propuseram, na anterior legislatura, uma redução da taxa normal do IVA na região, mas a proposta acabou chumbada na Assembleia Legislativa Regional.

"Quer ou não estimular a iniciativa privada nos Açores, quer ou não ter mais dinheiro na economia dos Açores e quer ou não repor uma história com 30 anos de diferencial fiscal?”, perguntou Duarte Freitas ao Governo Regional, do PS.

A proposta do PSD é acompanhada de um pedido de dispensa de exame em comissão, para que possa ser votada no plenário de fevereiro, antes da discussão da proposta de Plano e Orçamento para 2017, que só será apreciada em março.

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