PSD/Açores propõe criação de Conselho Económico e Social independente do Governo

PSD/Açores propõe criação de Conselho Económico e Social independente do Governo

 

Lusa/AO Online   Regional   3 de Mai de 2017, 13:41

O PSD/Açores entregou hoje no Parlamento açoriano uma proposta para que seja criado na região um Conselho Económico e Social, que dê mais voz à sociedade civil na definição de políticas públicas.

 

“Este órgão consultivo e de concertação social será independente da tutela do Governo e composto maioritariamente por representantes dos principais grupos sociais, profissionais, empresariais e económicos da região”, adiantou hoje o líder do PSD/Açores, Duarte Freitas, numa conferência de imprensa, em Ponta Delgada.

Segundo o líder regional social-democrata, os Açores necessitam de mais proximidade e diálogo entre os responsáveis políticos e a sociedade civil, que deve ser "mais ativa, crítica e não condicionada".

“A sociedade açoriana necessita de respirar mais liberdade e mais democracia, de modo a garantir uma maior participação dos cidadãos no processo de tomada de decisões políticas”, frisou.

Segundo Duarte Freitas, a iniciativa resulta de um compromisso eleitoral do PSD e “concretiza um anseio da sociedade civil”, já salientado, por exemplo, pela plataforma que une a Câmara de Comércio e Indústria dos Açores, a UGT e a Federação Agrícola dos Açores.

O projeto de decreto legislativo regional, entregue hoje pelo PSD, propõe que o órgão seja composto por mais de 30 elementos, dos quais apenas quatro representam o Governo Regional.

Além de representantes das centrais sindicais, das associações empresariais, das autarquias, de diversas associações e da Universidade dos Açores, é proposto que o Conselho Económico e Social tenha “dois representantes de organizações de interesses diversos e considerados relevantes para os Açores”, designados pelo plenário do próprio órgão, no início de cada legislatura.

Os social-democratas defendem ainda que o presidente do órgão seja uma personalidade independente eleita por maioria de dois terços pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

De acordo com a proposta do PSD, caberá ao Conselho Económico e Social indicar o representante da sociedade civil no gabinete da representação dos Açores em Bruxelas.

O órgão deverá integrar a Comissão Permanente de Concertação Social, que promove o diálogo entre Governo, trabalhadores e empregadores, nas áreas do Emprego, Formação Profissional e Segurança Social, bem como as comissões permanentes especializadas de Política Económica e Social, Coesão Territorial e Educação e Formação.


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